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Alagoas

Enchentes de 2010: Defensoria requisita informações sobre famílias excluídas de pré-cadastro das casas populares


A defensora pública Letícia Silveira Seerig requisitou ao Município de Quebrangulo, informações sobre os motivos que levaram à exclusão de famílias vítimas das enchentes de 2010, da lista de pré-cadastrados para receber casas populares, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.


Após a divulgação da lista de pré-cadastrados, a Defensoria Pública recebeu, na última sexta-feira, diversas famílias relatando que haviam passado na primeira fase do edital publicado pela prefeitura em maio deste ano, ou ganhado o recurso da primeira fase, mas não foram incluídas na lista final de pré-cadastro, sem que o município informasse o motivo que levou à exclusão.


No ofício, a defensora estipulou prazo de cinco dias úteis ( até o dia 12 de novembro) para o Município enviar resposta informando, detalhadamente, os motivos do indeferimento, inclusive os artigos legais que amparam as negativas.


A Defensoria Pública aguarda resposta do município para adotar medidas legais sobre o caso

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