O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), tenente-coronel Olegário Paes, utilizou as redes sociais para desmentir o governador por ter dito, em entrevista à imprensa, sendo transmitida pelos canais oficiais, de que não há pendências do governo com os policiais e bombeiros militares do Estado.
O representante da tropa diz que, diferente do que Renan Filho (MDB) falou, as bandeiras de luta da categoria só crescem por causa da postura adotada pelo Executivo de evitar o diálogo e a abertura do canal de negociação com os servidores.
Numa "live", transmitida na última segunda-feira (25), o governador afirmou que garantiu a promoção de todos os militares em sua gestão, zerando qualquer pendência neste sentido. No entanto, o presidente da Assomal rebate a declaração e elencou quais os projetos e itens da pauta que estão travados pelo governo.
"Quero esclarecer ao governador, já que ele não senta com a tropa para dialogar, que as promoções dos militares não estão em dia e nem equacionadas. Estamos com três certames em atraso: fevereiro de 2021, que ainda não chegou à resolutividade; agosto de 2021, que sequer foi aberto; e, possivelmente, vamos sofrer com o atraso nas promoções em fevereiro de 2022", detalhou.
Outra pendência citada por ele e considerada de extrema relevância aos policiais e bombeiros militares diz respeito ao anteprojeto de lei que institui o sistema de proteção social dos militares, em consonância à integralidade da Lei Federal 13.954, de dezembro de 2019, que muda o regime previdenciário da classe. O processo está travado na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), desde o dia 20 de junho de 2020.
A referida lei alterou o Artigo 24-F, do Decreto-Lei 667/69, que trata sobre o direito adquirido na concessão de inatividade remunerada dos militares e dos pensionistas, desde que já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei do ente federativo até 31 de dezembro de 2019. E precisa ser regulamentada nos estados.
Ainda conforme o tenente-coronel Paes, o governador também não resolveu a questão que envolve a discrepância de subsídios dos militares com patente aspirante e segundo tenente.
"O processo foi pauta da negociação salarial em 2018 e teve a lei promulgada em 10 de janeiro de 2020, mas, por um erro na tabela que foi publicada, até hoje o processo não teve resolutividade. Ainda está na diretoria da Folha de Pagamento da Seplag", destacou.
Consta na pauta, da mesma forma, o movimento para reestruturação do Quadro Organizacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Uma comissão foi formada para tentar agilizar as mudanças junto ao governo, mas as conversas não avançam.
"Estamos convocando os nossos associados, bem como os militares em geral, para uma assembleia, na próxima quarta-feira (3 de novembro), às 15h, na Assomal, onde vamos passar todos estes informes e chamar a atenção da tropa para os temas de interesse da categoria", revelou o presidente da entidade.