A Justiça Federal em Alagoas realizará audiência na próxima sexta-feira, 31, às 14h, para discutir a situação do Hospital Veredas. A decisão do juiz Raimundo Campos Jr., da 13ª Vara, atende a pedido do MPF, DPU e MPE, que relataram a quase paralisação das atividades e bloqueios judiciais.
As entidades apontaram que dificuldades financeiras e judiciais comprometem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em novembro. O juiz determinou a oitiva das partes para esclarecer divergências e planejar a contratação de uma unidade gestora independente.
Vale lembrar que, em reunião realizada na segunda-feira, 13, com sindicatos que representam os profissionais, como o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas, a direção do hospital informou que não tem data para reabrir os setores, não há recursos para compra de insumos e que deve demitir 289 funcionários para ajustar a folha de pagamento à realidade financeira da instituição.
Segundo o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas, dos 270 leitos disponíveis, apenas dois estão ocupados com pacientes. "Todos os serviços estão fechados, o hospital está parado. Os funcionários aguardam em casa o retorno das atividades", diz nota encaminhada à imprensa.
O objetivo da audiência é viabilizar uma administração técnica do hospital, melhorar a gestão de recursos públicos e garantir a continuidade dos serviços essenciais, segundo a decisão judicial.
"Considerando as informações trazidas pelos autores e pelo MPE/AL, desde já conheço da necessidade urgente de realização de audiência para esclarecimentos dos pontos atualmente controvertidos, referentes à fase inicial de cumprimento do TAC homologado em Juízo", destaca o juiz Raimundo Campos Jr., na decisão expedida na semana que passou.
No final do mês de novembro, a Justiça Federal homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos públicos estabelecendo intervenção judicial provisória no Hospital Veredas. A decisão judicial destacou na época a relevância da intervenção como alternativa para solucionar os problemas estruturais e administrativos que comprometem o funcionamento do hospital.
O documento previa medidas para garantir a continuidade dos serviços de saúde e a reestruturação administrativa da unidade, o que não aconteceu, como:
- Manutenção dos serviços de saúde: Adotar providências emergenciais para garantir a continuidade da assistência médica, priorizando urgências e emergências, conforme a contratualização vigente com o município de Maceió.
- Diagnóstico institucional: Elaborar, no prazo de 30 dias, um plano detalhado sobre a real condição administrativa, financeira, patrimonial e estrutural do hospital. Uma auditoria independente também deve ser contratada para avaliar a gestão anterior.? Pagamento de salários atrasados: Regularizar, com prioridade, os vencimentos e encargos trabalhistas de colaboradores ativos, além de assegurar o pagamento de salários futuros.
- Reestruturação da administração: Criar um plano emergencial de recuperação administrativa e financeira, observando rigorosamente as normas do TAC homologado.
