A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de viajar aos Estados Unidos para ir à posse do presidente eleito Donald Trump. Indiciado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está com o passaporte retido pela Justiça desde fevereiro do ano passado após operação da PF no âmbito da investigação sobre a trama golpista. A posse está agendada para o próximo dia 20, em Washington (EUA).
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o pedido "esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano".
"O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país", pontuou Gonet.
O procurador ainda ressaltou que a retenção do passaporte de Bolsonaro já foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado.
No pedido de viagem, a defesa do ex-presidente alegou que o evento é de "singular importância histórica e diplomática". Em postagem na rede social X, Bolsonaro disse que estava "muito honrado" em receber o convite e alegou ter pedido a liberação de seu passaporte ao Supremo – solicitação que já foi negada outras vezes pela Corte. O ex-presidente destacou que a posse de Trump é um "importante evento histórico".
Após o pedido, o ministro do STF relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que a solicitação não tinha os "documentos necessários", já que a mensagem tinha sido enviada por um "endereço não identificado" e "sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado".
A defesa do ex-presidente, então, disse na última segunda-feira que o convite para a posse de Trump é o próprio e-mail que foi apresentado, e que por isso consideravam que a exigência de Moraes foi cumprida com a apresentação da mensagem, junto com sua tradução juramentada.
