Após as diversas críticas direcionadas ao Governo Federal, a medida que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras foi revogada pela Receita Federal. A informação foi confirmada pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).
No início de janeiro, a Receita Federal anunciou uma mudança na fiscalização, passando a receber dados de transações de operadoras de cartões de crédito e das "instituições de pagamento", responsáveis pelas "maquininhas".
Além da revogação da norma, uma Medida Provisória será assinada para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas. Com a revogação, a medida de fiscalização anterior, que está em vigor há 20 anos, volta a valer.
