Ministro do STF limita decretos sobre armas e munições legalizadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liminar hoje (5) para restringir os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o...
Encontramos 32 resultados para o termo estatuto do desarmamento
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O 1° Batalhão de Polícia Militar encontrou seis réplicas de armas de fogo na Levada, em Maceió, neste sábado (25).Os policiais receberam uma
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 14 horas, para debater a...
O Projeto de Lei 1297/21 concede o porte de arma de fogo aos integrantes temporários do quadro de agentes e guardas prisionais dentro e fora de serviço, desde que
Mais de mil denúncias sobre o possível paradeiro de Lázaro Barbosa já foram feitas desde o início da operação que tenta prender o assassino
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para publicar um vídeo neste sábado, 19, mandando um recado para os policiais do Distrito Federal e de...
Durante o primeiro trimestre de 2021, o número de novos registros de armas de fogo no Brasil aumentou 50,2% na comparação com o mesmo período do...
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu trechos dos decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem...
O Senado Federal adiou a votação de um projeto que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas e munições. Apesar da...
Análise começa na próxima semana A ministra Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o plenário virtual as ações que pedem a suspensão
O caso começou a ser julgado no plenário virtual nesta sexta-feira (12) e o relator, ministro Edson Fachin, defendeu a suspensão dos decretos A ministra Rosa...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que ampliou as possibilidades da...
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