A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Braskem S.A. e o Município de Maceió. A ação destaca o colapso do serviço funerário municipal, agravado pela interdição do Cemitério Santo Antônio, situado em Bebedouro, uma área de risco causada pelo desastre geológico associado à exploração mineral da Braskem.
Segundo o movimento, a crise se reflete em enterros em covas rasas, longas filas para sepultamento e outras violações ao princípio da dignidade humana. De acordo com o texto da ação, apesar do acordo firmado em 2023, que destinou R$ 1,7 bilhão da Braskem ao Município para solucionar problemas socioambientais, nenhuma medida concreta foi tomada para implementar um novo cemitério, conforme previsto no pacto.
"Dentro do prazo determinado o Município de Maceió apresentou um cronograma de atividades referente à 'solução
provisória, consistente na ampliação do Cemitério São Luiz, no bairro Santa Amélia, Maceió/AL', nada dizendo sobre a 'solução definitiva, consistente na implementação de um novo cemitério fora da área atingida'", diz um trecho da ação.
Diante da iminência do pagamento da última parcela desse acordo, o MUVB pede o bloqueio judicial do valor até que seja apresentado um projeto efetivo para a construção de um cemitério fora da área de risco, com cronograma detalhado. Segundo a entidade, essa medida é essencial para garantir o direito a um sepultamento digno às famílias afetadas.
A ação do MUVB acontece em meio à exoneração em massa de servidores da Polícia Científica. Nesta segunda-feira, 16, 20 servidores deixaram os cargos de chefia no órgão. A categoria, que não é beneficiada por reajuste salarial há 10 anos, reivindica a incorporação da Bolsa Qualificação na classe inicial de cada cargo e também a correção do percentual de interstício de dispersão entre as classes das carreiras, igualando às outras categorias da Secretaria de Segurança Pública.
A tendência é que outros profissionais entreguem os cargos de chefia no decorrer desta semana. A decisão pode implicar em atraso na oferta de serviços dos órgãos à população.
