A ação do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) contra a candidatura de Marcelo Victor (MDB) para a presidência da Assembleia Legislativa foi indeferida pela Justiça de Alagoas.
A decisão é da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
"As duas primeiras eleições do Sr. Marcelo Victor, segundo afirmações do próprio Autor, teriam ocorrido em 01/02/2019 e 03/11/2020, de modo que de acordo com o entendimento e o marco temporal definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal, ambas não podem ser consideradas para fins de inelegibilidade, já que são anteriores ao dia 07/01/2021", aponta Elisabeth.
"Pelas datas sinalizadas pelo demandante, verifico que uma se deu no primeiro dia de uma legislatura (01/02/2019) enquanto a outra ocorreu praticamente no fim da outra legislatura (03/11/2020), sem qualquer traço de anormalidade ou indicativo de fraude", acrescenta em outro trecho da decisão.
A sessão que definirá se Marcelo Victor será reeleito acontece no final da tarde desta quarta-feira (11).
