O médico recém-formado acusado de entrar no curso de medicina por meio de fraude às cotas raciais foi condenado a pagar indenização de R$ 500 mil para a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo informações do MPF, em 2017, o jovem entrou no curso de medicina em uma vaga reservada à cota racial. No entanto, ele não apresentava nenhuma característica física (cor da pele, textura de cabelo e formato do nariz, entre outras) que confirmasse que ele era pardo, como havia declarado no momento da inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O caso foi identificado e denunciado para instituição de ensino superior pelos próprios estudantes. Em 2021, o MPF ajuizou uma ação contra o estudante de medicina.
"Naquele momento, não seria mais possível convocar o candidato negro que teria, de fato, direito à vaga, o MPF decidiu não requerer o cancelamento da matrícula do aluno que fraudou as cotas. Em compensação, pediu que ele fosse condenado a indenizar a Ufal por danos materiais, pagando por cada mês cursado na universidade pública o valor equivalente à mensalidade do curso de medicina em instituições privadas de ensino", explicou o MPF.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas negou os pedidos de indenização. No entanto, em setembro de 2022, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). assim, a turma ampliada do TRF5 julgou o recurso e atendeu os pedidos.
"O Tribunal determinou o valor de R$ 50 mil para a indenização por danos morais. Já os danos materiais foram estabelecidos em R$ 7 mil por cada mês de curso, o que resultará em um total de cerca de R$ 500 mil, uma vez que a graduação em medicina dura em torno de seis anos", afirmou o MPF.