A Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas, está bloqueada para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cidade engrossa a lista de 49 municípios com alguma pendência que impede o repasse dos valores pelo Tesouro Nacional.
Os dois principais motivos que deixam um município impedido de receber recursos do FPM são dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esses compromissos, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. Outra possibilidade é a falta da prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Quando um município tem o FPM bloqueado, as consequências são imediatas e severas. Os recursos destinados a pagar funcionários, manter serviços públicos essenciais e realizar investimentos ficam indisponíveis. Esse bloqueio pode ser causado por vários fatores, sendo os principais:
-Débitos Previdenciários: Dívidas com o INSS podem levar ao bloqueio do FPM.
-Irregularidades na Prestação de Contas: Falhas ou atrasos na entrega de documentos obrigatórios.
-Falta de Transparência: A ausência de informações atualizadas e acessíveis no portal da transparência pode acarretar o bloqueio dos recursos.
