O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram, nesta quinta-feira (24), uma ação civil pública pedindo a intervenção temporária no Hospital Veredas, com a participação do Ministério da Saúde e do Estado de Alagoas, para garantir o funcionamento contínuo e adequado da unidade, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinada pelos procuradores da República Roberta Bomfim, Bruno Lamenha e Julia Cadete, membros do núcleo de tutela do cidadão do MPF em Alagoas, além do defensor regional dos direitos humanos Diego Alves, a ação destaca que as dificuldades administrativas e financeiras do hospital nos últimos anos levaram a um momento de profunda crise no último dia 14.
Para os membros do MPF e da DPU, a situação mostrou-se insustentável quando o serviço de oncologia pediátrica colapsou, no dia 14, por falta de medicamentos e insumos e pelo pedido de demissão da equipe médica responsável pelo setor.
Como resposta emergencial, o Município de Maceió transferiu os pacientes internados para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que também passou a receber todos os que estão com tratamento em curso e receberá os eventuais novos casos até que ocorra a discussão no âmbito da atualização do Plano Estadual de Oncologia.
O Hospital Veredas, quando operando de forma adequada, possui capacidade para atender casos de média e alta complexidade. No entanto, devido à sua crise prolongada, vários serviços estão deixando de ser prestados e há, inclusive, repercussão em outros estabelecimentos do Estado.
"A instituição [hospitalar] não vem conseguindo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde que está obrigada a prestar, seja pela ausência de insumos e medicamentos essenciais, seja pela falta de profissionais", afirmam os representantes do MPF e DPU na ação.
Na ação, as instituições de Justiça sustentam que o funcionamento adequado do Hospital Veredas é essencial para garantir a assistência aos pacientes do SUS no estado, em razão da variedade de serviços contratualizados com o Município de Maceió e habilitados pelo Ministério da Saúde.
Os três entes (União, Estado e Município de Maceió) participam do financiamento do estabelecimento hospitalar, envolvendo valores relevantes. A ação busca assegurar que medidas urgentes sejam adotadas para evitar uma desassistência ainda mais grave à população.
Inspeção
Na última segunda-feira, 21, o MPF realizou uma inspeção no Hospital Veredas e constatou que as alas pediátrica, de maternidade e oncologia estavam totalmente desocupadas e fechadas, sem a presença de pacientes e funcionários.
Durante a vistoria, verificou-se que a área do hospital destinada aos pacientes do SUS estava praticamente esvaziada, sem circulação de pacientes. Até mesmo entre os pacientes atendidos por planos de saúde, o número era reduzido.
Além disso, foi identificado um grave desabastecimento de medicamentos e insumos essenciais para o funcionamento do hospital, o que impede o restabelecimento dos atendimentos.
Intervenção
A ação pede que o Município de Maceió decrete a intervenção no Hospital Veredas por um período mínimo de 180 dias, podendo ser prorrogado.
A gestão provisória seria conduzida por uma junta interventora composta por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, com profissionais especializados e sem vínculos com a atual gestão do hospital.
Entre outras, a proposta inclui que a junta elabore um plano de ações com o objetivo de reestruturar o hospital e assegurar a continuidade dos serviços.
O MPF e a DPU também pedem que a junta interventora forneça relatórios mensais sobre as ações de gestão e que seja realizada uma auditoria contábil por uma entidade independente, além de uma atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para acompanhar a aplicação dos recursos públicos recebidos pela unidade.
Audiência de conciliação
Embora tenham solicitado liminar para intervenção imediata, MPF e DPU pediram que o juiz agende uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas. Os autores reconhecem que os fatos apresentados ao Judiciário são complexos.
Portanto, eles defendem que, antes de decidir sobre a liminar, é importante que o juiz designe audiência para ouvir as partes envolvidas (União, Estado, Município de Maceió e Hospital Veredas), a fim de que possam expor suas considerações.
A ideia é que essa audiência ajude a esclarecer o juiz, garantindo que ele tenha uma visão mais completa antes de tomar uma decisão.
