A instalação, pelo Governo do Estado, de totens de videomonitoramento em alguns pontos da capital, e a posterior retirada dos equipamentos pela Prefeitura de Maceió, vem repercutindo, na imprensa e nas redes sociais, nesta terça-feira (8).
O novo imbróglio lembra o episódio ocorrido em novembro do ano passado, envolvendo a árvore de Natal gigante que estava sendo montada pela Prefeitura de Maceió no Marco dos Corais. A montagem foi "embargada" provisoriamente pelo Governo de Alagoas, sob a alegação de que o Município não solicitou autorização ao Estado, gestor do espaço, para realizar a obra.
Em relação aos totens instalados na segunda-feira (7), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), afirma que, desde agosto deste ano, apresentou ao Município o plano de instalação, contendo os locais de fixação dos totens, porém, como não recebeu retorno, resolveu dar andamento ao trabalho, devido à urgência e importância da nova tecnologia para a tranquilidade da população.
Por outro lado, a Prefeitura de Maceió informa que a instalação foi feita em "total e absoluto descumprimento da legislação municipal vigente", uma vez que a empresa responsável pelos equipamentos, a Teltex Tecnologia, não tem autorização para a instalação e infringiu o Código de Posturas do município.
Conforme a SSP, os totens retirados estavam na Praça Multieventos, na Pajuçara, e no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca, e integram um conjunto de 10 equipamentos de segurança preventiva.
Para a Prefeitura, "além do uso sem autorização da rede de energia do município, houve danos à estrutura das áreas e à fiação da iluminação pública, causando transtornos e riscos à infraestrutura urbana".
A Segurança Pública respondeu que a empresa Teltex Tecnologia, habilitada pelo Estado para instalação, possui contrato de fornecimento pela Equatorial, estando, portanto, autorizada a usar a rede de energia.
"A SSP reitera a necessidade de pleno funcionamento do sistema de câmeras, para assim continuar aperfeiçoando mais o trabalho de proteção das pessoas. Portanto, solicita a compreensão das autoridades municipais, no sentido de contribuir com mais esse avanço do trabalho da Segurança Pública do Estado em nossa capital", destaca trecho da nota da SSP enviada à imprensa.
"A Prefeitura de Maceió reitera a importância do cumprimento dos protocolos legais e lamenta o ato infracionário cometido pela referida empresa e governo do estado. Outrossim, a Prefeitura de Maceió reitera que na capital de todos os alagoanos ninguém está acima da lei", aponta trecho da nota à imprensa da Prefeitura.
Confira, na íntegra, a nota da Prefeitura de Maceió:
A Prefeitura de Maceió informa que a retirada dos totens instalados pelo governo do estado foi por total e absoluto descumprimento da legislação municipal vigente. A empresa Teltex Tecnologia não tinha autorização para a instalação das torres e infringiu o Código de Posturas do município, além de ter sido constatada a utilização indevida da iluminação pública municipal.
Além do uso sem autorização da rede de energia do município, houve danos à estrutura das áreas e à fiação da iluminação pública, causando transtornos e riscos à infraestrutura urbana. A Prefeitura de Maceió reitera a importância do cumprimento dos protocolos legais e lamenta o ato infracionário cometido pela referida empresa e governo do estado.
Outrossim, a Prefeitura de Maceió reitera que na capital de todos os alagoanos ninguém está acima da lei.
Confira, na íntegra, a nota do Governo de Alagoas:
A Secretária de Segurança Pública de Alagoas lamenta o ato da Prefeitura de Maceió de retirar os totens de videomonitoramento do Estado, fixados na Praça Multieventos, na Pajuçara, e no Corredor Vera Arruda, na Jatiúca. Eles integram um conjunto de 10 equipamentos que irão intensificar as ações de segurança preventiva em Maceió.
Informa que, desde agosto do ano em curso, apresentou o plano de instalação à municipalidade, dando conhecimento inclusive dos locais de fixação. Desde então não recebeu nenhum retorno, apesar da urgência e da importância da nova tecnologia para a tranquilidade da população.
Repele, desde já, a insinuação da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, de suspeição sobre o uso da energia pelo referido sistema de videomonitoramento, quando a empresa Teltex Tecnologia, habilitada pelo Estado para instalação, possui contrato de fornecimento pela Equatorial.
A SSP reitera a necessidade de pleno funcionamento do sistema de câmeras, para assim continuar aperfeiçoando mais o trabalho de proteção das pessoas. Portanto, solicita a compreensão das autoridades municipais, no sentido de contribuir com mais esse avanço do trabalho da Segurança Pública do Estado em nossa Capital.
