O Ministério Público Eleitoral em Taquarana firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as comemorações do candidato a prefeito que vencer as eleições não ultrapassem o horário das 22h, caso a festa da vitória ocorra em local privado. Se a celebração acontecer em via pública, ela deverá terminar às 20h. Taquarana é um dos municípios que recebeu tropas federais nesse domingo de eleição, para garantir a ordem durante o pleito.
O acordo foi proposto pelo promotor eleitoral Kleytionne Sousa, com o objetivo de prevenir tumultos, agressões, escalada de violência e qualquer perigo à segurança da população. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas duas coligações, elas estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por infração cometida, sem prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis.
De acordo com o TAC, celebrado nesse sábado (5), o horário limite para as comemorações inclui o uso de carros de som, aparelhos de som e concentrações de pessoas. Depois das 20h, está proibida a utilização de qualquer equipamento de som capaz de gerar poluição sonora. Se os atos festivos forem acontecer em local privado, a exemplo do Parque de Vaquejadas Lucas Madeiro, localizado na Avenida Pedro Cícero, como indicou uma das coligações, o horário limite será de 22h.
Dispersão de aglomerações
O Termo de Ajustamento de Conduta também prevê o comprometimento das coligações na adoção de todas as providências necessárias para dispersar a população e evitar aglomerações após o horário máximo estabelecido, de modo que haja o "zelo pela ordem e segurança pública".
No tocante à prevenção de atos violentos, os candidatos assumiram o compromisso de prevenir qualquer tipo de tumulto, agressão ou violência durante as comemorações.
Segundo o promotor eleitoral Kleytionne Sousa, o TAC foi celebrado porque, no decorrer do período eleitoral, chegaram ao conhecimento da promotoria "situações que demonstraram, de modo claro, a animosidade dos atos partidários no município de Taquarana, sendo eles praticados por seus membros e simpatizantes, abalando, assim, a ordem pública do referido município. Inclusive, por meio dos ofícios enviados ao MP Eleitoral pelas próprias coligações, a promotoria constatou "diversas violações de direitos nos atos praticados, onde os membros e eleitores das coligações estavam descumprindo as normas previstas no Código Eleitoral e outros dispositivos legais, causando temor entre os munícipes."
