As eleições de 2024 acontecerão no próximo domingo (6). No Brasil, para os candidatos serem conhecidos pela população, a legislação permite que as campanhas eleitorais sejam financiadas através dos impostos pagos pelos brasileiros. Para este fim, foi criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou Fundo Eleitoral, também conhecido como Fundão.
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2024, foi distribuído entre os partidos políticos um montante de R$ 4,9 bilhões. Valor igual ao disponibilizado nas campanhas para a eleição de 2022. Quantia esta muito maior do que a disponibilizada durante a campanha eleitoral de 2020, que custou aos cofres públicos R$ 2,3 bilhões, e R$ 1,7 bilhão, em 2018.
Uma vez que o dinheiro está na conta dos partidos políticos, cada um deles determina qual candidato receberá o recurso financeiro e qual valor será recebido. É por este motivo que podemos perceber candidatos do mesmo partido recebendo 300 mil reais e outros, nenhum centavo. Há também os que rejeitam o recurso.
Quando o valor do fundo eleitoral está em posse de cada candidato, ele será utilizado especificamente para a propaganda política. Então, materiais como panfletos, bandeirinhas, cartazes, adesivos, camisas, bonés, carros de som, "jingles" e todas as pessoas que trabalham na campanha são pagas pelo Fundo Eleitoral ou por doações de pessoas físicas.
Dada a importância do tema, através do site de transparência do TSE, Divulgacand, o CadaMinuto apurou quanto cada candidato de Maceió recebeu de recurso eleitoral para as campanhas das eleições 2024. Além disso, entrevistamos o advogado eleitoral Gustavo Ferreira sobre a dinâmica de distribuição dos valores entre os candidatos em cada partido.
É importante salientar que os valores recebidos por cada candidato podem ter sofrido alteração após o fechamento desta reportagem. Confira abaixo.
Candidatos a Prefeito de Maceió
Segundo o TSE, o fundo eleitoral para os candidatos à prefeitura de Maceió totaliza R$ 13.017.604,00. A candidata Nina Tenório (PCO) foi a única que não utilizou fundo eleitoral para a campanha. O candidato JHC recebeu um valor de mais de R$ 7 milhões, e o candidato Rafael Brito quase R$ 6 milhões.
Candidatos a Vereador de Maceió
O partido Cidadania distribuiu entre seus candidatos o valor de R$ 285 mil. Os candidatos Matias Silva, Miller Cavalcante e Val Tavares não utilizaram o fundo eleitoral para suas campanhas.
O MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido ao qual o governador de Alagoas pertence, tem 28 candidatos. Foi distribuído entre eles um valor de quase R$ 2 milhões de reais. Joãozinho, Zé Marcio Filho, Kelmann e Fernando Holanda são os candidatos que tentam reeleição.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lançou dois candidatos a vereador de Maceió e disponibilizou um valor de R$ 385.800,00 para campanha.
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) tem 27 candidatos. O valor distribuído entre eles foi R$ 401 mil. Aldo Loureiro já é vereador por Maceió e tenta a reeleição.
Os candidatos do Partido Liberal (PL) receberam, em média, um valor de R$ 300 mil cada. O candidato Caio Bebeto, filho do deputado estadual Cabo Bebeto, foi o único do partido que não recebeu fundo eleitoral. Tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto o prefeito de Maceió JHC fazem parte do Partido Liberal. O valor total disponibilizado para todos os candidatos a vereador foi de R$ 8.093.526,05. Os candidatos do PL que estão disputando a reeleição são: Brivaldo Marques, Cal Moreira, Doutor Cleber Costa, Eduardo Canuto, Chico Filho, Galba Netto, Leonardo Dias, Luciano Marinho, Marcelo Palmeira e Siderlane Mendonça.
Somando os valores recebidos por cada um dos 28 candidatos do PODEMOS, o valor total é R$ 480 mil. O senador Rodrigo Cunha, candidato a vice-prefeito de Maceió, faz parte do partido.
O valor de R$ 3.444.140,05 foi o total disponibilizado pelo PP (Partido Progressista) para seus candidatos. Alguns candidatos receberam o valor máximo permitido pelo TSE, R$ 326 mil. A única do partido que não recebeu fundo eleitoral foi Ethienne da Saúde. Os que estão disputando a reeleição são: Davi Davino, João Catunda e Olívia Tenório. É importante lembrar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, faz parte do Partido Progressista.
O PSB (Partido Socialista Brasileiro) distribuiu entre seus candidatos o valor de R$ 441 mil. O partido reúne 26 candidatos, entre eles nomes como Fernando Collor, sobrinho do ex-presidente do Brasil que tem o mesmo nome, e Milton Ronalsa, parente do deputado estadual Dudu Ronalsa. Ambos não utilizaram fundo eleitoral. Devinho Barbosa, Juliano Oliveira, Rodolfo Barros e Thales Diniz também não receberam recursos do Fundão.
Os valores recebidos pelos 27 candidatos do PSD (Partido Social Democrático) totalizam R$ 1.810.000,00. Entre eles, o ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que tem disponível um valor de R$ 240 mil para campanha.
Entre os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) há dois que já são vereadores de Maceió, Teca Nelma e Dr. Valmir. O partido do presidente Lula disponibilizou o valor de R$ 1.006.068,71 para os candidatos a vereador em Maceió.
O Partido Verde (PV) ofereceu aos seus candidatos um total de R$ 2 mil. Os candidatos do PV usaram R$ 200,00 ou menos, cada um. O candidato Silvio Camelo Filho não utilizou o recurso.
O partido Republicanos destinou R$ 534 mil para seus 24 candidatos. Oliveira Lima é o único que está concorrendo à reeleição.
Entre os 27 candidatos do Solidariedade, Silvania Barbosa está concorrendo à reeleição. O valor de R$ 592.783,00 foi dividido entre eles. Jefferson Lobão e Leopoldo Coutinho não receberam recursos do partido.
O União Brasil distribuiu o valor de R$ 2.065.536,00 entre seus 28 candidatos. O deputado federal Alfredo Gaspar é o maior nome do partido, em Alagoas.
O União Popular (UP) lançou apenas dois candidatos para vereador. Erica Gonzaga tem disponível a quantia de R$ 5.000,00, já o candidato Professor Luiz não utilizou recursos do fundo eleitoral.
O valor somado disponibilizado para todos os candidatos é: R$ 34.523.457,81. Isto quer dizer que, apenas em Maceió, mais de R$ 34 milhões estão sendo utilizados em campanha política através do Fundo Eleitoral.
Confira a íntegra da entrevista com o advogado eleitoral Gustavo Ferreira esclarecendo detalhes sobre o fundo eleitoral.
1 - Quais são os critérios que os partidos políticos devem seguir para distribuir o Fundo Eleitoral entre os candidatos? Existe uma regulamentação específica ou é uma decisão totalmente interna?
Existem alguns critérios, um percentual mínimo de 30%, deve ser destinado às candidatas femininas, podendo ser mais, considerando a quantidade de candidaturas femininas por cada município. Também é obrigatório considerar a etnia dos candidatos, divididos entre negros e pardos de um lado e brancos do outro, e conforme o percentual de habitantes de cada unidade da federação para ter esse critério. Isso está estipulado na resolução do TSE. Bom, feita essa divisão de percentuais, a forma de distribuição fica a critério dos partidos, a própria lei prevê isso. Não há nada que obrigue uma divisão igualitária. Aí o partido levará em consideração a viabilidade das candidaturas e a possibilidade de êxito de cada uma delas. É um critério político, muito mais do que ter um critério objetivo de distribuição para todos de forma igualitária.
2 - Como é feita a fiscalização da utilização dos recursos do Fundo Eleitoral por cada candidato? Há um prazo para os partidos ou candidatos prestarem contas à Justiça Eleitoral?
A fiscalização é feita através da prestação de contas, sendo a apresentação que partidos e candidatos fazem à justiça eleitoral do que receberam, não só do fundo eleitoral, mas também de doações particulares. Então, através dessa prestação de contas, se fiscaliza de forma mais imediata onde foram feitas as despesas. Tem prazo, sim, houve uma primeira prestação parcial foi de 8 de setembro até 13 de setembro e terá uma prestação final, que é 30 dias após a eleição. Quem vai para o segundo turno, tem o prazo de 30 dias após. Então, a maioria dos candidatos agora prestará conta no dia 5 de novembro. A partir daí, tem uma análise mais geral do que foi feito das despesas. É claro que, como o prazo é muito curto para a diplomação, se analisa apenas de forma mais evidente os candidatos que foram eleitos e, no caso, os vereadores dos primeiros e segundo suplentes.
3 - É legal que candidatos do mesmo partido recebam valores tão diferentes do Fundo Eleitoral, como 300 mil reais para um e nada para outro? Quais são os direitos dos candidatos que se sentem prejudicados por essa distribuição desigual?
O critério de distribuição é do partido. Então, o partido vai considerar aqueles que são mais viáveis. A ideia do partido é eleger candidatos. Claro, pode ser que seja um candidato não tão viável, mas tem melhores amigos no partido, pode ter algum privilégio, mas o critério objetivo é considerar a viabilidade e a possibilidade daquele candidato vencer as eleições. O candidato não recebeu nada? Não tem direito a nenhuma reclamação, até porque está expresso a lei que o partido fará a distribuição desse recurso da forma que ele achar melhor.
4 - Como é regulamentada a rejeição do Fundo Eleitoral por parte de um candidato? É possível que a população saiba se um candidato rejeitou ou apenas não recebeu o fundo? De que forma?
Para rejeitar o fundo, o candidato ou candidata, basta informar ao partido que não quer. Muitos candidatos optam e não recebem o fundo, seja porque a gestão do recurso dá muito e tem um controle muito grande da justiça eleitoral, seja como uma forma de fazer campanha junto aos seus eleitores, mostrando que não aceitam receber recursos públicos. Como o eleitor pode saber disso? Através do Divulgacand onde consta o recebimento. Assim, ele vai saber quem não recebeu, não que houve a rejeição. Para saber que o candidato efetivamente rejeitou, é preciso que o próprio candidato divulgue.
Muitos candidatos expressam nas redes sociais que estão fazendo a rejeição do recurso. O Divulgacand apenas consta quem não recebeu, mas o motivo pode ser a escolha do partido ou porque o próprio candidato rejeitou esse recebimento.
5 - Existe um limite de gasto que cada candidato pode utilizar nas campanhas, considerando o Fundo Eleitoral? Como esses limites são definidos e variam entre diferentes cargos eletivos?
Existe um limite, sim. Esse limite é fixado a cada dois anos pela justiça eleitoral, baseado nas despesas da eleição anterior. Então, por exemplo, a eleição de 2020, aplica-se a inflação do período e fixa o limite para cada um dos 5.568 municípios brasileiros. Os candidatos a prefeito é que vão dar o topo do candidato a vereador, que é 10% da despesa do prefeito. O máximo de recebimento que ele pode é justamente esse teto. Acima disso ele já terá problema, terá que devolver recurso, até eventualmente se gastar, ter que pagar uma multa pelo excedente desse teto.
