A advogada alagoana, Isabelle Nemézio, denunciou nas redes sociais que uma candidata a vereadora em Maceió utilizou-se de uma lista de vítimas de violência doméstica, protegidas pela Lei Maria da Penha e de posse exclusiva da Polícia MIlitar de Alagoas (PM-AL), para fazer campanha de sua candidatura via aplicativo de mensagens.
A candidata é Daniellli Assunção, tenente-coronel da PM-AL e que se autointitula pioneira da Patrulha Maria da Penha no estado, cujo slogan de campanha é "Tô com ela por elas". Isabelle foi contactada por WhatsApp por pessoas que supostamente fazem parte da equipe da tenente-coronel Danielli. Ela recebeu no app de mensagens santinho com a foto e o número da candidata e links para as redes sociais da mesma.
Na conversa com esse perfil, Isabelle foi respondida através de um áudio, por uma mulher não identificada, que afirmou que "foi passada uma lista com nomes e contatos telefônicos de pessoas atendidas pela patrulha, sob a responsabilidade da tenente coronel Danielli". A advogada questiona a possível violação de privacidade das vítimas e o uso dessas informações para outros fins.
Em seguida, a mulher explica que não houve compartilhamento de documentos, mas que "apenas o nome e o contato telefônico das vítimas" foram repassados.
"Dados são outras coisas, né? São documentos. Isso aí não foi passado, não. Só foi o contato telefônico e o nome de vocês", disse a mulher. Veja abaixo:
Isabelle disse à reportagem do Jornal de Alagoas que nesta sexta-feira, 27, vai ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), bem como na Corregedoria da PM, e que já realizou denúncia na ouvidoria do Estado e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela também publicou uma nota de repúdio em suas redes sociais (veja ao final do texto).
A reportagem contatou com a tenente-coronel Danielli e também com a assessoria do Partido Liberal (PL) em Alagoas, mas até o fechamento da matéria não retornou. O espaço está aberto para atualizações.
O Jornal de Alagoas procurou a assessoria do Ministério Público Federal em Alagoas para saber se prática configura algum crime eleitoral e quais os canais para que os cidadãos possam denunciar eventuais práticas abusivas.
O MPF-AL informou que a população deve fazer denúncias deste tipo ao aplicativo Pardal, mas que não é possível fazer a análise deste caso, em tese e que toda denúncia deve ser apurada. ''Apenas casos concretos podem ser analisados''
Veja abaixo a nota de repúdio de Isabelle Nemézio:
Manifesto meu profundo repúdio à conduta da funcionária pública, candidata a vereadora por Maceió, que compartilhou dados sigilosos de vítimas de violência doméstica, assistidas pela Patrulha Maria da Penha, para fins eleitoreiros. Dados estes obtidos em razão do cargo que ocupa.
A divulgação de dados pessoais de vítimas é uma grave violação da privacidade e da confiança, além de ser uma afronta aos direitos humanos. Tal atitude não apenas expõe essas mulheres, potencializando o constrangimento, mas também revitimiza e deslegitima os esforços de proteção e apoio a quem já enfrenta uma situação tão delicada.
Clamo que as autoridades competentes tomem as devidas providências para responsabilizar a funcionária pelo seu ato, porquanto é imprescindível que a ética e a responsabilidade prevaleçam no serviço público.
Desse modo, NÃO TÔ COM ELA, POR ELAS!
Maceió, 25 de setembro de 2024
Isabelle Nemézio.
