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Notícia Geral

TSE decide que apostas financeiras em candidatos são ilegais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas que tem se proliferado em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha. Com isso, o serviço passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A alteração nas normas do tribunal foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo Cármen Lúcia , a proposta tem em vista as modificações que estão sendo vistas em "práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisam responder juridicamente".

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. E, onde houver necessidade, terá segundo turno em 27 de outubro.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Justiça Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas "Bets Eleitorais" Brasília 18/09/2024 - 08:31 Leila dos Santos / L Pedrosa Ana Lúcia Caldas, repórter da Rádio Nacional eleições 2024 quarta-feira, 18 Setembro, 2024 - 08:31 110:00

Fonte: Agência Brasil

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