Em portaria publicada na edição desta quarta-feira (11), do Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo de Alagoas instituiu o Sistema de Governança do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS). A aprovação é para execução do sistema até 2030.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), alguns dos objetivos do Sistema de Governança do PESPDS são promoção e organização de mecanismos, instâncias e práticas que viabilizem a implementação das ações planejadas para a área, além de permitir o direcionamento, monitoramento e avaliação da gestão do que foi programado.
Além da SSP, também integram o Sistema de Governança as secretarias de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e de Prevenção à Violência (Seprev), além das forças policiais (Polícias Militar, Civil e Científica e o Corpo de Bombeiros), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL), órgãos da Rede Integrada de Segurança, Prevenção à Violência e Justiça, e outras organizações, públicas ou da sociedade civil, que se vinculem ao PESPDS. O trabalho será acompanhado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg).
O superintendente de Gestão Estratégica e Políticas de Integração da SSP, coronel Jairison Melo, a criação do comitê executivo e da comissão técnica de governança vai ajudar na gestão do trabalho integrado entre os órgãos estaduais.
"O Sistema de Governança do PESPDS 2023-2030 também registrará informações relativas à gestão administrativa e à interação das políticas públicas relacionadas à implementação do plano, alinhados através de ações integradas com outras secretarias estaduais e órgãos subordinados à SSP. Com o aporte de recursos por parte do Governo Federal, bem como os investimentos do próprio tesouro estadual, a sistematização buscará alinhar as aquisições e serviços obtidos com os resultados da almejada redução de índices de criminalidade, sendo tal medida operacionalizada por esta ferramenta de avaliação", disse ele.
Já o assessor de Governança da SSP, Alexandre Galvão, reforçou a importância do gerenciamento para o cumprimento das ações. "Estaremos garantindo mais eficiência na implementação das ações estratégicas com a operacionalização de ciclos de monitoramento e avaliação. Com reuniões trimestrais, poderemos observar as necessidades de articulação para viabilizar o alcance dos objetivos das ações estratégicas que já estão alinhadas com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esse controle efetivará uma maior transparência, responsabilização e prestação de contas".