A prefeita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla (Republicanos), está sendo alvo de denúncia no Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades envolvendo o repasse milionário de precatórios recebidos pela gestão municipal em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A representação foi protocolada no órgão ministerial na data do último 26 de agosto, pela professora Gemima Maria de Souza, citando a ausência de transparência na Barra de Santo Antônio e a possível malversação dos precatórios oriundos do fundo. São cerca de R$ 16 milhões cujo destino é sombrio, pois, desde junho, a denunciante procura as respostas, mas sem êxito.
Por isso, é pedido que o MPF adote as medidas cabíveis para apuração das irregularidades noticiadas e, por conseguinte, a responsabilização de quem as deu causa, já que, apesar da Lei de Acesso à Informação (LAI), os interessados e a população em geral não conseguem acompanhar dados que deveriam ser publicizados pela prefeitura.
Segundo a denúncia, a gestão municipal não realizou o devido rateio aos profissionais do magistério, sendo que os precatórios (2016.80.00.002.200147), (2022.80.00.002.205074) e (2022.80.00.002.206026) estão subvinculados, especialmente os recebidos no ano de 2022. Além disso, não é possível verificar se os R$ 16 milhões foram realmente gastos com ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica do município.
Valores
A representação justifica que a possível irregularidade acontece após a vigência da Emenda Constitucional 114/2021. De lá para cá, foram três precatórios, conforme processos acima citados, nos valores, respectivamente, de R$ 14.308.137,68, R$ 1.979.802,35 e R$ 521.117,27.
"Depreende-se assim que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, os recursos estão sujeitos à subvinculação de 60% aos profissionais do magistério, o que categoricamente não foi realizado no município de Barra de Santo Antônio", diz a denúncia.
"Ademais, ainda que não estivessem subvinculados à emenda, o que não procede, especialmente os recebidos no ano de 2022, os gastos obrigatoriamente estão vinculados a despesas com ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica no município aqui denunciado, Barra de Santo Antônio, e que devido à falta de transparência há total desinformação sobre o uso do recurso", completa.
Transparência
A falta de transparência na gestão da Barra de Santo Antônio tem sido uma reclamação recorrente, seja no âmbito da educação ou de outras pastas. Ao entrar no site da LAI municipal (https://www.barradesantoantonio.al.gov.br/acessolai/4), as opções aparecem nos conformes. No entanto, ao clicar em qualquer ícone, não existe redirecionamento.
Isto é, apenas foi feito o layout, a parte estética, mas sem a disponibilização dos conteúdos, que deveriam ser o foco. Segundo a denúncia, não há qualquer outra informação e publicidade dos atos de três anos e meio de gestão da prefeita Lívia Carla, a qual tenta a reeleição em outubro para o mandato 2025-2028.
"A ora denunciada [Lívia Carla], durante seu mandato, deixou de observar leis e princípios que norteiam a atuação administrativa, não só violando a legalidade, mas também o postulado da transparência, moralidade, e dessa postura decorrem gravíssimas consequências", diz o texto.
Anteriormente, em julho, a gestão de Lívia Carla já foi alvo de representações nos órgãos ministeriais por contratos milionários firmados com entidades suspeitas, bem como por doação ilegal de terrenos a aliados. Nessas ocasiões, a obscuridade é reforçada a todo instante, porque encontrar documentações de interesse público se tornou tarefa difícil na Barra.
Sem resposta
A Folha procurou a assessoria da Prefeitura da Barra de Santo Antônio, mas não recebeu, até o fechamento da matéria, esclarecimentos acerca dos pontos levantados na denúncia.