O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a queixa-crime apresentada por Edmundo Catunda, pedindo a condenação do senador Renan Calheiros (MDB) por ter compartilhado, nas redes sociais, postagens associando ele a um esquema de compras de kit robótica, investigado pela Polícia Federal em 2022.
A decisão foi do ministro Nunes Marques e foi proferida no dia 1º de agosto. Conforme a queixa apresentada por Catunda, Renan publicou uma série de postagens com o intuito de atacá-lo, assim como a outros adversários do senador, que teria usado o Instagram e no X (antigo Twitter) para os posts.
Na queixa, Catunda afirmou que Renan extrapolou e aproveitou sua imunidade parlamentar para agir contra a "honra das pessoas". Ele também pediu que as duas redes sociais removessem as postagens de forma imediata, mas o pedido foi negado pelo ministro Nunes Marques.
Em sua decisão, Nunes Marques acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela rejeição da queixa-crime por causa da ausência de indicação específica dos fatos caracterizados como crimes no instrumento particular de procuração.
"Não há referências suficientes a individualizar, ainda que de forma sucinta, os fatos, em tese, caluniosos e injuriosos imputados ao Querelado, nem sequer as datas em que as ofensas teriam sido irrogadas. O querelante não indicou, de forma minimamente específica, os termos em que teria ocorrido a imputação - sabidamente falsa - de crime contra a administração pública, deixando de apontar uma única palavra que pudesse caracterizar a ocorrência de ataque à honra do querelante", disse o ministro na decisão.
Confira abaixo um dos posts feitos por Renan Calheiros na época:
