O país registrou uma redução de 3,4% nas mortes violentas intencionais em 2023, em comparação ao ano anterior, de acordo com dados divulgados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 18 de julho. O número de vítimas caiu de 47,9 mil para 46,3 mil.
As mortes violentas intencionais consideram os crimes de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio. Além disso, também incluem os casos relacionados à atuação policial, tanto em termos de letalidade quanto de mortalidade.
Apesar da redução nacional, houve um aumento em seis estados: Alagoas (1,4%), Minas Gerais (3,7%), Mato Grosso do Sul (6,2%), Pernambuco (6,2%), Mato Grosso (8,1%) e Amapá (39,8%).
O relatório mostra que esse tipo de violência é distribuída desigualmente no Estado. As regiões intermediárias de Maceió e Arapiraca apresentam taxas de 43,2 e 29,8 mortes por 100 mil habitantes, respectivamente.
Os números indicam ainda que o Alagoas está seguindo uma tendência oposta, em relação ao cenário de queda vivenciado no país. O que explica essa situação? Para responder a essa questão, o CadaMinutoouviu especialistas em segurança pública e a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL).
O que explica o aumento do indicador em AL?
A doutoranda em Sociologia na Universidade de São Paulo (USP), especialista e pesquisadora em estudos urbanos e prisionais, Ada Rízia, afirma que "as explicações para esse aumento de 1,4% em Alagoas não são simples, pois envolvem múltiplos fatores."
O advogado e doutor em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul, e professor do Centro Universitário de Maceió - UNIMA/Afya, André Sampaio, destaca que identificar os fatores que contribuíram para o aumento percentual em Alagoas é uma tarefa complexa.
"Veja só, 1,4% é um aumento relativamente pequeno. Não estou tentando minimizar o problema, especialmente quando a tendência nacional é de queda, mas é um dado que precisa ser analisado com mais objetividade, cruzando com outras informações", acrescenta.
Para ele, é crucial considerar a curva de crescimento demográfico no Estado. "A população alagoana tem aumentado nos últimos anos? Então esse aumento pode ser simplesmente uma consequência de uma curva ascendente de crescimento demográfico, o que significa que as mortes violentas intencionais estariam de fato estagnadas, certo?."
E ainda argumenta que, para justificar a posição contrária do Estado em relação ao país, é necessário dividir as mortes violentas intencionais em categorias específicas, como feminicídio, crimes encomendados, disputas territoriais por organizações criminosas, dívidas, entre outras. "Só assim poderíamos identificar o fator predominante que melhor explique esse índice e o que está contribuindo para ele."
A pesquisadora acrescenta que as mortes causadas por intervenções policiais e homicídios dolosos foram os principais fatores que contribuíram para o aumento das mortes violentas intencionais em Alagoas. Além disso, afirma que esse tipo de violência está relacionado às disputas entre facções criminosas, grupos armados e à atuação de milícias, especialmente em áreas periféricas e no sistema prisional.
Já André Sampaio menciona a importância de considerar a incidência do crime organizado nos dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Veja que tanto o Rio quanto São Paulo possuem uma criminalidade altamente organizada, mas, como em São Paulo, o PCC reina soberano, as disputas por território são menores ou inexistem, especialmente se comparado ao Rio."
Para ele, lidar com o crime organizado é complexo e requer articulação com outros poderes, "com medidas de inteligência que, por sua vez, implicam em altos investimentos e ações contínuas, verdadeiras políticas de estado e não de governo."
A maioria das vítimas são jovens negros
"É muito claro quem são as principais vítimas das mortes violentas: homens jovens, especialmente negros. Temos falado muito sobre isso, mas um dos grandes desafios é a naturalização dessas mortes. Minha hipótese, compartilhada por outros pesquisadores, é que precisamos entender quem são essas vítimas para compreender por que essas mortes não são resolvidas, investigadas ou judicialmente responsabilizadas. Quem são essas pessoas e por que isso está sendo naturalizado a ponto de atingirmos níveis tão altos de violência com uma resolução tão baixa?" afirma a pesquisadora.
Sampaio argumenta que, em sua grande maioria, os mais afetados pelos crimes violentos no Estado são as populações empobrecidas, predominantemente compostas por pessoas negras e pardas.
"Não quero dizer que o crime seja uma prática exclusiva ou preferencial de populações empobrecidas, mas que ele se manifesta de forma mais violenta neste estrato populacional, visto que os crimes cometidos por classes mais abastadas têm outras características, fazendo com que as mortes violentas intencionais incidam muito mais esporadicamente nessas outras populações", defende.
A desigualdade e o aumento das mortes violentas
Sampaio afirma haver uma aparente correlação entre os casos de mortes violentas e a desigualdade. "De forma geral, acredito que sim, há uma aparente correlação entre morte por violência intencional e desigualdade social, a partir de uma trama complexa de fatores, mas acredito que isso pode ser afirmado", acrescenta.
Sobre as expectativas para os próximos anos em relação ao aumento da violência no Estado, o professor afirma que é difícil fazer uma projeção, por ser necessário cruzar os dados do anuário com outras variáveis.
"Mais uma vez, depende do tipo de morte violenta intencional em questão. Por exemplo, no caso do feminicídio, há uma série de políticas públicas, por parte dos três poderes, para tentar combater a violência contra a mulher; no entanto, houve um aumento. São políticas ineficazes? Não necessariamente, é que algumas dessas políticas podem produzir efeitos apenas a médio ou longo prazo", esclarece.
Os desafios para a Segurança Pública
A pesquisadora aponta ainda que um dos principais desafios enfrentado consiste na baixa resolução dos homicídios. Apenas 35% dos homicídios no Brasil são resolvidos, o que dificulta a formulação de políticas de prevenção eficazes.
Para Ada Rízia, a análise dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que, embora Alagoas tenha feito progressos, ainda há muito a ser feito para garantir segurança e justiça para todos os seus habitantes.
Ela defende uma abordagem mais ampla e qualificada da segurança pública, que envolva saúde, educação e moradia, além de uma abordagem mais séria sobre o mercado de drogas.
"Precisamos de um debate qualificado sobre o mercado de drogas, que opera sem regulação formal e recorre à violência para resolver conflitos. Devemos pensar em soluções além da criminalização, que cria uma zona cinza onde a violência prevalece e muitas pessoas morrem. É essencial ter informações qualificadas sobre o que realmente acontece", afirma Ada.
A especialista acrescenta que a segurança pública deve ser entendida como um direito universal e que a violência é um reflexo da desigualdade social. "A violência está sempre como um pano de fundo, e a falta de acesso a direitos e garantias cidadãs faz com que os conflitos sejam resolvidos de forma violenta."
SSP diz que faz investimentos para reduzir criminalidade
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Alagoas destacou que o Governo do Estado tem realizado os maiores investimentos na área de segurança pública, visando melhorias estruturais e no policiamento preventivo e ostensivo.
A pasta afirma que mais de R$ 500 milhões foram investidos, em parceria com o Governo Federal, na aquisição de equipamentos e viaturas, e na construção e reforma de prédios públicos.
Ainda segundo a SSP/AL, as medidas adotadas incluem o reforço do efetivo policial, a intensificação do patrulhamento em áreas de alta criminalidade, a integração das forças de segurança, o uso de tecnologia para investigações e a implementação de políticas de prevenção, visando aproximar as forças policiais das comunidades e garantir um trabalho coordenado e eficiente. Confira a nota na íntegra:
"Atualmente, o Governo de Alagoas tem realizado os maiores investimentos na área da segurança pública do estado, buscando melhorias estruturantes, no policiamento preventivo e ostensivo e pensando na qualidade de vida dos profissionais das forças de segurança e salvamento.
Um montante de mais de R$ 500 milhões já foi empregado, em parceria com o Governo Federal, na aquisição de equipamentos e viaturas, construção e reformas de prédios públicos.
Nos últimos anos, a gestão tem adotado uma série de estratégias para conter a violência no estado, entre elas o reforço, fortalecimento e capacitação continuada do efetivo policial, intensificando o patrulhamento em regiões com altos índices de crimes; a integração entre as forças de segurança, com ações conjuntas entre as Polícias Civil e Militar, além de outros órgãos, de forma coordenada e eficiente; uso de tecnologia para auxiliar nas investigações com boas análises de dados criminais; e ainda a articulação de políticas de prevenção e policiamento comunitário, aproximando cada vez mais as forças policiais das comunidades."