O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou, à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a contratação imediata de psiquiatras para a Polícia Militar do Estado, para que atuem no Centro Médico da PM atendendo ao efetivo da corporação.
Caso o pedido não seja atendido em um prazo de 120 dias, a multa será de R$ 40 mil por mês de atraso, valor a ser descontado involuntariamente dos fundos de contingência para publicidade e marketing do governo e, se necessário, da conta única do Tesouro Estadual.
A exigência atende a pedido do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), que destacou a carência dos especialistas no atendimento aos policiais militares.
"Por diversas vezes criticamos em nossas mídias sociais a escassez de psiquiatras na rede pública (municípios, estado e união). De fato, a desassistência nessa área é caótica, apesar do crescimento dos transtornos mentais na população, independentemente de classe social", disse a presidente do Sinmed, Sílvia Melo.
A quantia será depositada no Fundo Estadual de Saúde, a fim de que se faça um concurso para suprir as vagas no quadro de saúde da PMAL, como consta no parecer da promotora.
"O Sinmed aplaude a iniciativa, e espera uma ação idêntica nos demais segmentos onde também há carência de especialidades médicas", diz Sílvia Melo, lamentando a situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), das Unidades Básicas, e dos hospitais públicos - a carência de profissionais compromete a qualidade da assistência, mas falta uma medida eficaz por parte das autoridades para compelir os gestores a sanarem o problema.