A especialista em parecer do Direito Público, Isabelly Manso, se posicionou contra a PEC das Praias, quem têm sido alvo de críticas.
Confira abaixo:
Sou contra a PEC de privatização das praias porque ela ameaça agravar um problema já existente em locais como São Miguel dos Milagres, em Alagoas, onde grandes pousadas de luxo já limitam e dificultam o acesso à praia. Com a aprovação de uma PEC dessas, o cenário pode piorar drasticamente. Um exemplo disso é a presença de investidores como Neymar, que participa de um empreendimento faraônico na região.
Muitos argumentam que tais investimentos geram emprego e renda, mas é crucial perguntar: para quem? A realidade é que 95% da população local enfrenta a migração e a formação de favelas. O tráfico de drogas, que antes era inexistente, aumentou significativamente. A mão de obra para esses empreendimentos geralmente vem de fora, uma vez que a cidade não possui trabalhadores qualificados para atender aos padrões exigidos, e não há investimento em capacitação local.
Além disso, um município pequeno como São Miguel dos Milagres não consegue competir com grandes empresários que lucram enormemente à custa da falta de conhecimento e poder aquisitivo da população local. Portanto, privatizar as praias só intensificaria a desigualdade, restringindo ainda mais o acesso ao patrimônio natural e beneficiando apenas uma pequena elite às custas da maioria da população.