Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou gastos irregulares milionários no convênio firmado entre a Prefeitura de Anadia, sob a gestão do prefeito Celino Rocha (PP), e a Fundação Nacional De Saúde (Funasa). A situação resultou no envio de ofícios dos deputados Paulão e Marx Beltrão à Procuradoria Geral da República (PRF), em maio deste ano.
O convênio foi firmado no dia 31/05/2018 com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de água em Anadia. Conforme o convênio, a Funasa destinou R$ 15 milhões ao município, que deveria gastar R$ 30 mil em contrapartida.
Desse valor, foi observado pela CGU um prejuízo de R$ 1.756.652,74, sendo R$ 808.763,06 em sobrepreços e R$ 947.889,68 em pagamentos indevidos.
Em 19/09/2019, foi aberta uma licitação e a empresa W & L Construção de Edifícios LTDA acabou levando a melhor frente às concorrentes, fechando contrato de pouco mais de 14,6 milhões com a prefeitura para a realização das obras.
O projeto previa uma nova captação de água na barragem da Usina Porto Rico, uma estação elevatória de água bruta, uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e uma estação elevatória de água tratada, para aumentar a capacidade do sistema coletivo Anadia-Maribondo, resolvendo o problema do fornecimento de água em Anadia.
Irregularidades
O relatório encontrou 17 irregularidades ao todo, sendo parte delas revista pela CGU após a apresentação de esclarecimentos da Funasa. Abaixo, algumas situações relacionadas à obra em que há indícios de desvio de dinheiro e superfaturamento:
A CGU pontuou que os pagamentos feitos pela Prefeitura de Anadia à título de administração local foram realizados sem obedecer determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os pagamentos deveriam ser proporcionais à execução financeira da obra, que se encontrava abaixo do valor gasto pela gestão municipal até o momento da auditoria, gerando uma diferença em dinheiro no valor de R$ 198.650,32.
Também foi observado que a execução da fundação da ETA não tinha respaldo em projeto técnico, trazendo uma série de riscos. O pagamento indevido foi de R$ 364.630,65.
"Os serviços não poderão ser aceitos por não possuir projeto estrutural completo de forma a garantir a segurança da construção da estação de tratamento de água. Ressalta-se ainda que a planilha orçamentária de referência de preços de concreto e forma utilizou indevidamente as composições unitárias de preços de bloco e sapata quando deveria ser radier, e utilizou o código de serviço de armação de estrutura de concreto que não se aplica para fundação," destaca o relatório.
A suposta execução de um canteiro de obras que já existia, além do gasto em materiais que não foram comprados de fato ocasionou um prejuízo de R$ 378.311,21.
Ofícios
No dia 15 de maio, o deputado federal Paulão (PT) enviou ofício ao procurador geral Paulo Gonet, solicitando que a PGR realize investigações para responsabilizar os envolvidos.
"Venho a V. Exa. apresentar a questão e pedir que sejam tomadas as medidas legais cabíveis à questão, inclusive, se for o caso, que seja aberto procedimento apuratório no âmbito dessa Procuradoria Geral da República e/ou na Procuradoria Geral da República em Alagoas, para que sejam os graves fatos encontrados pela CGU investigados e responsabilizados os responsáveis", diz o parlamentar em trecho do documento.
Um dia depois, o também deputado federal Marx Beltrão (PP) levou ao procurador os pontos destacados por Paulão em seu ofício, pedindo que o caso seja alvo de apuração do órgão.
"O trabalho realizado pela Controladoria Geral da União merece destaque por sua conclusão técnica com diversos pontos incompatíveis na execução do convênio, fazendo-se necessário acionar a Procuradoria Geral da República para a realização de investigações mais esquadrinhadas e para eventual responsabilização dos possíveis envolvidos", afirmou Beltrão.
População prejudicada e gestão municipal "em família"
A notícia que trouxe esperança aos habitantes de Anadia, em um primeiro momento, virou motivo de revolta.
O serviço de água, antes municipal, foi privatizado, e a ampliação do sistema de fornecimento de água é hoje alvo de suspeitas de corrupção.
Moradores relatam que a água que chega nas torneiras em boa parte dos dias é turva e não é própria para consumo.
Mas além da questão envolvendo a água do município, há outros fatores que também geram insatisfação. Um deles é a composição das secretarias.
Enquanto a população sofre para conseguir emprego em Anadia e muitas vezes precisa procurar outros locais para trabalhar, parte das secretarias são ocupadas por parentes ou pessoas próximas do prefeito Celino Rocha.
- Secretaria de Administração: Lyonara Barros Lima (sobrinha)
- Assistência Social: Josivane Maria dos Santos (esposa)
- Finanças: Débora Giovana da Costa de oliveira (nora)
- Cultura, esporte e lazer: Paulo Victor Pereira Rocha (genro)
- Saúde: Sônia Tenório de Mascares (comadre)