O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá ir ao Senado explicar a MP 1227 que trata da compensação PIS/Cofins. Ela foi editada na semana passada, e trata da compensação da perda de receitas com a desoneração de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
O governo decidiu restringir o uso de créditos do PIS/Cofins. Não vai poder, por exemplo, ser usado para abater outros tributos. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um requerimento para ouvir o ministro Haddad. Quer explicações dele. O líder do governo, Jacques Wagner, já disse que o ministro está à disposição.
Esse ruído mencionado pelo líder é justamente uma referência às críticas que a MP tem recebido. Entre elas, os impactos da medida na indústria e no agro.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso, defendeu, inclusive, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolva a MP. A senadora Tereza Cristina tem a mesma opinião. E justificou.
Devem participar dessa audiência pública, além do Haddad, os setores envolvidos, como da Indústria, do Agro, da mineração e de alimentos. O ministro Haddad tem dito que está à disposição para conversar e negociar, inclusive questões de prazo.
Fonte: Agência Brasil
