O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através da Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, emitiu uma recomendação ao município, nesta terça-feira (11), para suspender, em 48 horas, o contrato com a Coopserba Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais Específicos. Além disso, o promotor Frederico Monteiro solicitou que o município se abstenha de contratar outras quatro cooperativas baianas suspeitas.
A recomendação é baseada em indícios robustos, apurados no processo 0800010-56.2023.8.02.0007, que ligam essas cooperativas a uma organização criminosa desmantelada pela Operação Maligno. As cooperativas suspeitas incluem a Moderniza Cooperativa de Trabalho, a Dom Vital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde, a Confiar Soluções em Serviço Cooperativa de Trabalho, e a Coofemed Cooperativa de Trabalho da Saúde.
O promotor Frederico Monteiro, que liderou a Operação Maligno, destacou a necessidade de prevenir e punir crimes de lavagem de dinheiro. A investigação revelou que essas cooperativas foram criadas para transações ilegais com municípios alagoanos.
"Fizemos uma grande investigação sobre a existência da prática de crime de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º da Lei 9.613/98, em cooperativas de trabalhos criadas tão somente para transações ilegais com Municípios alagoanos. E o Ministério Público tem como obrigação agir, adotar medidas que esbarrem qualquer contratação colocada como suspeita. Entre o prevenir ao "remediar", a recomendação é para garantia de que em Delmiro Gouveia tudo ocorra dentro da legalidade, de forma lícita, para que não seja mais um Município envolvido", destaca o promotor.
Ele enfatizou também a importância de proteger os recursos públicos destinados ao bem-estar da população e prevenindo danos sociais e econômicos.
"O nosso objetivo é o de evitar qualquer dano social ou econômico. Na Recomendação deixamos claro a necessidade de combater e punir efetivamente os crimes de lavagem de dinheiro. É inconcebível ignorarmos as transações ou operações suspeitas com a utilização do recurso público que deve ser investido para garantir os direitos do cidadão, logo, como método preventivo, esperamos que o Município acate o que consta no documento mencionado", afirma.
O MPAL deixou claro que adotará medidas cabíveis caso a recomendação não seja atendida pelo município.