Diante da polêmica em torno da proposta de emenda à constituição, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados, a Marinha do Brasil, que detém o domínio dessas áreas, se pronunciou em nota.
Diz o texto que os terrenos em discussão são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. E, defende que o tema deve ser debatido de forma mais ampla, com a participação de toda a sociedade.
A Marinha esclareceu, ainda, que esses terrenos são áreas litorâneas que pertencem à União, conforme previsto na Constituição Federal.
A instituição se posicionou sobre o assunto, depois que a proposta de emenda à Constituição, a PEC das Praias, como ficou conhecida, voltou a debate no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado.
A proposta, apresentada em 2011 pelo então deputado federal do Pará Arnaldo Jordy, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022.
Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra a proposta que privatiza o acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
Geral Constituição coloca áreas litorâneas sob responsabilidade da União Rio de Janeiro 04/06/2024 - 09:37 Vitória Rangel dos Santos / L Pedrosa Cristiane Ribeiro, repórter da Rádio Nacional pec das praias terça-feira, 4 Junho, 2024 - 09:37 1:33
Fonte: Agência Brasil
