O Senado discute nesta segunda-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com os chamados terrenos de marinha. Na prática, a PEC abre caminho para a privatização de praias. Sobre esse assunto e os riscos envolvidos, a repórter Priscila Mazenotti conversou com a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates.
A diretora explica que essa PEC já passou na Câmara dos Deputados e está no Senado para ser votada, tendo uma audiência pública marcada para acontece na tarde desta segunda-feira.
Confira o trecho inicial da entrevista
Repórter: primeiro, eu queria que você me explicasse o que está em jogo nesse momento...
Prates: Então, na realidade é o seguinte. É uma PEC que vale a pena dizer que não é um projeto de lei. É um projeto de emenda à constituição que acaba com a figura dos terrenos de marinha. E os terrenos de Marinha não são terrenos da Marinha, que também é importante entender, são terrenos da União. São todos os terrenos que têm uma influência da Maré, tem uma linha de corte lá de 1831 - se eu não me engano, eu nunca lembro direito o ano, é 1831 - que fala que é acima de 33 metros, acima dessa última Maré de referência de 1831 33 metros para cima são considerados terrenos de marinha. Então, isso abrange a maioria do nosso litoral: manguezais dunas até falésias restingas e na entrada dos rios também onde você tem todas as influências da maré. Você considera aí, por exemplo, lá na Amazônia que a gente tem uma maré muito forte, você vai muitos quilômetros para dentro também naquelas várzeas dos rios também são terrenos de marinha. O que diz essa a nossa Constituição ? Que esses terrenos de marinha foram na época lá atrás designados para a defesa do território nacional mas era uma defesa na questão de defesa de soberania, né? E hoje em dia eles são os terrenos que a gente realmente tem que usar para a defesa da gente, para a questão das mudanças do clima. Então, terminar com essa figura, acabar com essa figura é um retrocesso enorme. E é isso que a PEC traz. Ela termina com essa figura dos terrenos de marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente
para estados e municípios para poder inclusive privatizar essas áreas.
Confira a entrevista completa no player acima.
Fonte: Agência Brasil
