A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje(terça-feira, 07), o projeto que reinstaura a cobrança do seguro obrigatório de veículos, anteriormente chamado de DPVAT. A proposta prevê ainda a possibilidade do governo adiantar a expansão das despesas no Orçamento de 2024.
A aprovação do projeto que reintroduz a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, agora rebatizado como SPVAT, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação trouxe à tona críticas sobre a posição dos parlamentares Renan Calheiros(MDB) e Rafael Brito(MDB).
Embora argumentem em favor da medida, ressaltando sua importância na proteção às vítimas de acidentes de trânsito, a decisão dos dois políticos desperta questionamentos sobre suas motivações e interesses por trás do voto favorável.
Enquanto Renan Calheiros(MDB) votou favoravelmente hoje, na CCJ, Rafael Brito(MDB) realizou seu voto no início de abril. Além dele, outros deputados alagoanos, como Marx Beltrão(PP), Luciano Amaral(PV), Paulão(PT), Isnaldo Bulhões(MDB) e Daniel Barbosa(PP), também votaram a favor. De Alagoas, apenas Alfredo Gaspar(União Brasil) e o Delegado Fábio Costa(PP) foram contra a volta do DPVAT.
