Usuários do transporte público podem pagar mais caro pela tarifa em Maceió, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), que atribui o possível reajuste à decisão do Governo Federal de suspender, até 2027, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Se mantida a decisão, a passagem deve ficar, em média, R$ 0,31 mais cara em todo o Brasil, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Na capital alagoana, as empresas dizem que "diante da suspensão da prorrogação da desoneração, a única alternativa para evitar o aumento na tarifa seria o aumento nos subsídios para o setor", isto é, a contrapartida da Prefeitura de Maceió.
A entidade ressalta ainda que além do impacto da medida nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer o IPCA subir cerca de 0,2%, podendo chegar a 0,27%, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade.
"As empresas sequer se recuperaram das perdas provocadas pela pandemia e agora encaram uma decisão que resulta diretamente no encarecimento das tarifas de ônibus, tanto em Maceió como em todo o país, onerando a população que mais necessita deste serviço público essencial", explica o presidente do Sinturb, Guilherme Borges.
Entenda a desoneração
A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação.
De acordo com o Sinturb, a redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação. Esses benefícios serão revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo, pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.