A captação indiscriminada das águas do Rio São Francisco pode trazer riscos para a saúde da população e prejuízos para o meio ambiente. Durante a 13ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do Rio São Francisco), a Equipe Recursos Hídricos, com apoio da Equipe Aquática, esteve na cidade de Traipu, Agreste de Alagoas, onde flagrou diversas captações de água do rio, tendo destaque uma fazenda que usa a água para a atividade de piscicultura que ocorria sem licença ambiental.
Com o flagrante, o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) multou o proprietário da fazenda em mais de R$ 17 mil.
Ao todo, foram fiscalizados 14 pontos de captação de água do São Francisco na cidade de Traipu. Em razão dos flagrantes, a FPI vai, agora, emitir denúncias qualificadas – com a descrição de todos os pontos – a serem entregues à Agência Nacional de Águas (ANA), que regula o uso das águas dos rios federais, a exemplo do São Francisco.
A outorga é o instrumento pelo qual a agência faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. O controle por meio das outorgas é necessário para se evitar conflitos entre usuários de recursos hídricos, assegurando-lhes o efetivo direito de acesso à água.
Captar água sem a outorga do direito de uso por parte da ANA, configura crime que prevê multa diária ou proporcional ao dano de até R$ 10 mil, além da proibição da atividade.
"O uso indiscriminado da água do Rio São Francisco é um grande problema, porque imagine se cada residência na beira do rio utilize a água de forma irregular? Nunca teremos a dimensão da vazão dessa água que é captada. Além disso, pode ocorrer vazamento de óleo de motores das bombas que fazem a captação, da casa de máquinas que são instaladas na beira do rio e a água será contaminada", explica a coordenadora da Equipe Recursos Hídricos.
No caso da piscicultura, os problemas ambientais podem ser ainda maiores. "Imagine que durante a limpeza dos tanques de psicultura, o proprietário descarte a água suja no rio e, junto com essa água contaminada, ainda escapem espécies exóticas de peixes. Além de estar poluindo o São Francisco com uma carga orgânica muito concentrada, podem estar lançando invasores no rio, o que pode causar um desequilíbrio ecológico muito grande, prejudicando a fauna local", explica a coordenadora.
Durante a escavação, além da alteração do perfil do solo natural, a operação dos tanques pode provocar o aumento da sedimentação, prejudicando a qualidade da água e afetando a vida aquática. "Outro fator observado é que podem ocorrer usos de produtos químicos, como antibióticos e pesticidas, na piscicultura pode contaminar a água, afetando não apenas os peixes cultivados, mas também outras formas de vida aquática e potencialmente afetando a saúde humana se a água for utilizada para consumo", continuou.
Água sem tratamento é risco à saúde da população
Outro agravante da captação de água de forma irregular, é o risco do consumo de água sem tratamento. "Quando a população ribeirinha puxa a água do rio, ela usa para a irrigação das plantações, mas também usam para consumo, o que é um risco para saúde, já que a água captada não passa por tratamento adequado para poder ser ingerida", alerta a coordenadora.
A água contaminada pode provocar doenças de três formas: ao ser ingerida, ao ser usada para preparar alimentos ou ainda quando a pessoa entra em lagos, rios e mar que estejam contaminados. Vírus, bactérias e parasitas são os agentes mais comuns causadores de doenças via água contaminada. No geral, esses problemas têm como sintomas diarreia, náuseas e vômitos, uma tríade em comum. Dores abdominais, febre e sonolência também podem estar presentes.
A própria OMS estima que cerca de 829 mil pessoas morrem todos os anos de diarreia causada pela ingestão de água contaminada. O problema afeta especialmente as crianças, que costumam ficar desidratadas rapidamente após quadros de infecção. Além de micro-organismos patogênicos, a água contaminada pode carregar toxinas e substâncias químicas que causam intoxicação no ser humano.
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.