As ações sobre a Lei do Marco Temporal estão suspensas em todo o país. A determinação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e vale até nova decisão da Corte. A medida foi tomada, nessa segunda-feira (22), para evitar novas decisões judiciais.
Ele começou um processo de conciliação sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas.
Em setembro do ano passado, o Tribunal derrubou a tese do marco temporal. Assim só seriam demarcadas as terras indígenas ocupadas ou em disputas até promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Mas, logo depois, o Congresso Nacional aprovou uma lei que manteve o marco temporal.
Gilmar Mendes considera que há conflito entre possíveis interpretações entre a lei aprovada pelo Congresso e a decisão do Supremo, o que poderia gerar situação de grave insegurança jurídica.
O ministro determinou a criação de comissão especial que deverá apresentar propostas para resolver esse impasse.
A ideia é ouvir partidos políticos, entidades da sociedade civil, chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
Justiça Brasília 23/04/2024 - 08:40 Sâmia Mendes- Marizete Cardoso Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional stf Gilmar Mendes marco temporal demarcação de terra indígenas terça-feira, 23 Abril, 2024 - 08:40 1:18Agência Brasil