Maceió perde prazo para entrega do Plano de Mobilidade Urbana e fica sem verbas federais

O PMU trata do planejamento em torno da mobilidade urbana das cidades brasileiras

Maceió perde prazo para entrega do Plano de Mobilidade Urbana e fica sem verbas federais

Na última sexta-feira (12) se encerrou o prazo para a entrega do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para as cidades com mais de 250 mil habitantes. Sem entregar o PMU, Maceió entra na lista de cidades que não podem receber verbas do governo federal destinadas à mobilidade urbana.

O Plano de Mobilidade Urbana consiste em um planejamento que trata da circulação de pessoas e bens, não só de veículos, priorizando o pedestre e o transporte coletivo. O planejamento deve estar alinhado, ainda, às regulações urbanísticas e metas ambientais.

Desde 2012, as cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a apresentarem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para estarem aptas a receber recursos federais para mobilidade urbana.

Em julho do ano passado, o presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória (MP) adiando o prazo para a entrega dos PMUs. Inicialmente, as cidades com mais de 250 mil habitantes deveriam entregar o PMU até o dia 12 de abril de 2022. Com a MP, a data final foi adiada para 12 de abril de 2024 (última sexta-feira).

Essa é a segunda vez que as prefeituras ganham mais prazo para atualizarem o documento. Desde 2019 o prazo vem sendo adiado consecutivamente.

O Plano de Mobilidade Urbana que est√° em vigor em Maceió foi aprovado em 2012, quando a capital alagoana ainda contava com os cinco bairros afundados pela ação devastadora da Braskem.

Caos na cidade


Com o afundamento do solo de cinco bairros afetados pela mineração da Braskem, maceioenses de todas as classes sociais v√™m enfrentando os problemas causados pela falta de planejamento da cidade.

Trânsito lento em v√°rios pontos da cidade ao longo do dia; ônibus sempre lotado; poucas ciclofaixas e ciclovia; falta de padronização de calçadas e ampliação dos espaços para pedestres; acessibilidade reduzida. Os problemas envolvendo mobilidade urbana são incont√°veis.

O Portal 7Segundos apurou o andamento do tema junto à Prefeitura de Maceió, e à Câmara Municipal da capital alagoana através da comissão respons√°vel.

O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Eduardo Canuto (PL), não soube informar se o PMU teria sido enviado pelo executivo. Canuto disse que sua funcion√°ria viajou e que na terça-feira - dia em que a comissão se reúne para deliberações - teria certeza sobre o envio do Plano de Mobilidade Urbana por parte da prefeitura.

Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que h√° um processo administrativo em andamento no Departamento de Transportes e Trânsito (DMTT), com o objetivo de contratar uma empresa especializada para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.