Na última sexta-feira (12) se encerrou o prazo para a entrega do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para as cidades com mais de 250 mil habitantes. Sem entregar o PMU, Maceió entra na lista de cidades que não podem receber verbas do governo federal destinadas à mobilidade urbana.
O Plano de Mobilidade Urbana consiste em um planejamento que trata da circulação de pessoas e bens, não só de veículos, priorizando o pedestre e o transporte coletivo. O planejamento deve estar alinhado, ainda, às regulações urbanísticas e metas ambientais.
Desde 2012, as cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a apresentarem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) para estarem aptas a receber recursos federais para mobilidade urbana.
Em julho do ano passado, o presidente Lula (PT) editou uma Medida Provisória (MP) adiando o prazo para a entrega dos PMUs. Inicialmente, as cidades com mais de 250 mil habitantes deveriam entregar o PMU até o dia 12 de abril de 2022. Com a MP, a data final foi adiada para 12 de abril de 2024 (última sexta-feira).
Essa é a segunda vez que as prefeituras ganham mais prazo para atualizarem o documento. Desde 2019 o prazo vem sendo adiado consecutivamente.
O Plano de Mobilidade Urbana que está em vigor em Maceió foi aprovado em 2012, quando a capital alagoana ainda contava com os cinco bairros afundados pela ação devastadora da Braskem.
Caos na cidade
Com o afundamento do solo de cinco bairros afetados pela mineração da Braskem, maceioenses de todas as classes sociais vêm enfrentando os problemas causados pela falta de planejamento da cidade.
Trânsito lento em vários pontos da cidade ao longo do dia; ônibus sempre lotado; poucas ciclofaixas e ciclovia; falta de padronização de calçadas e ampliação dos espaços para pedestres; acessibilidade reduzida. Os problemas envolvendo mobilidade urbana são incontáveis.
O Portal 7Segundos apurou o andamento do tema junto à Prefeitura de Maceió, e à Câmara Municipal da capital alagoana através da comissão responsável.
O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vereador Eduardo Canuto (PL), não soube informar se o PMU teria sido enviado pelo executivo. Canuto disse que sua funcionária viajou e que na terça-feira - dia em que a comissão se reúne para deliberações - teria certeza sobre o envio do Plano de Mobilidade Urbana por parte da prefeitura.
Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que há um processo administrativo em andamento no Departamento de Transportes e Trânsito (DMTT), com o objetivo de contratar uma empresa especializada para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
