A Constituição Federal estabelece hoje a proibição da cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais de entidades religiosas e templos.
A PEC amplia essa vedação para compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.A Comissão Especial aprovou o parecer do deputado Fernando Máximo, do União Brasil de Rondônia, que afirma que a proposta busca inserir uma interpretação adequada a previsão constitucional.
"A despeito do fato do Brasil ser um Estado laico, as entidades religiosas e os valores por elas difundidos são fundamentais para a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como visto no preâmbulo da Constituição cristã de 1988", afirma o deputado.
O texto aprovado amplia ainda a isenção para creches, asilos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, entre outras instituições ligadas a entidades religiosas.
A proposta ainda prevê que os tributos cobrados devem ser depositados em conta corrente de quem adquiriu os determinados bens.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo vai negociar com a bancada evangélica para encaminhar a questão.
"Tem a total disposição, sobretudo porque é um reclame de uma bancada representativa aqui no Congresso Nacional que tem interface com o governo, que tem diálogo com o governo. Então vamos primeiro ver o encaminhamento da tramitação na Câmara. Pelas informações que temos na Fazenda, não é uma proposta que traz forte impacto fiscal para os cofres públicos. Nós temos, então, só que debater pormenorizadamente o mérito da proposta", analisa o senador.
A proposta precisa ainda ser votada pelo plenário da Câmara com votos de pelo menos 308 deputados. Se aprovada, será analisada pelo Senado.
Política Brasília Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas 27/02/2024 - 21:44 Daniella Longuinho / Liliane Farias Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional PEC entidades religiosas imunidade tributária terça-feira, 27 Fevereiro, 2024 - 21:44 2:16Fonte: Agência Brasil
