Ações que garantem acolhimento, passando pela disponibilidade de espaço humanizado e seguro, com ala específica. Ações de saúde, seja atendimento médico ou psicológico. Ações que asseguram servidores qualificados para fazer valer um atendimento digno.
É dessa forma que o Governo de Alagoas e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social garantem a implantação de políticas públicas para a população LGBTQIAP+ em privação de liberdade.
"Temos diversas ações acontecendo específicas para esse público, voltadas para garantir a legislação vigente e recomendações para a comunidade LGBT. Hoje, no sistema prisional, as ações são para garantir a efetividade desses direitos e proporcionar uma custódia com dignidade, saúde e demais assistências legais", destaca a policial penal Roseleide Correia, assessora da Chefia Especial de Gestão Penitenciária da Seris.
A Seris também proporciona eventos que orientam servidores públicos sobre a identidade de gênero.
"Temos a portaria assinada recentemente entre a Seris e a Semudh que atualiza as ações que devem ser adotadas pela Seris na visita aos custodiados. Além disso, a Justiça Restaurativa que está acontecendo no sistema prisional, a partir de um termo assinado com o Tribunal de Justiça e Seris, quando fazemos ações de círculos de paz, proporcionando uma comunicação não violenta e diminuição de conflitos", recorda a policial penal Roseleide, sobre ações desenvolvidas no sistema prisional para o público LGBTQIAP+.
Atualmente, há um módulo na Penitenciária Baldomero Cavalcanti em que apenas presos pertencentes a essa população podem ficar recolhidos – onde há cerca de 20 vagas, mas que serão futuramente desativadas. Esse número de vagas será mais do que triplicado, subirá para mais de 60 no Presídio Cirydião Durval, onde será entregue um novo espaço.
