A primeira reunião de trabalho da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Braskem está marcada para a manhã de hoje, no Senado. A primeira tarefa será definir o relator. O grupo tem a missão de investigar, no prazo de 120 dias, os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da petroquímica no afundamento do solo em bairros de Maceió.
A CPI foi instalada em dezembro do ano passado. Por aclamação, os integrantes aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. O nome deles foi escolhido em reunião prévia, de forma consensual.
O requerimento (RQS 952/2023) para instalação foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), assinado por 46 senadores e lido em Plenário no dia 24 de outubro. Com 11 titulares, o colegiado disporá de um orçamento de R$ 120 mil.
"Nossa prioridade é o que hoje mais aterroriza a sociedade de Alagoas: crime da Braskem. O ambiente de medo e insegurança é permanente. As instituições se movem contra uma sequência de delitos ou omissões e o parlamento precisa fazer sua parte", destacou Renan, nas redes sociais .
Ele também classificou como gravíssimo o parecer da Agência Nacional de Mineração (ANM), que revela erros, imprecisões e defasagem de dados sobre as 35 cavernas da Braskem na capital alagoana. "É assustador o alerta da possibilidade de novos colapsos, como o da mina 18, em dezembro de 2023. Ainda há argumentos contra a CPI?", questionou.
O senador alagoano sempre foi cotado para ser o relator, mas enfrenta resistência interna. Omar Aziz tem a missão de procurar senadores no começo desta semana para definir quem ocupará a função. O nome deverá ser escolhido antes da reunião de trabalho. Aziz afirmou a interlocutores que o martelo ainda não foi batido e que todos os senadores que compõem a CPI têm condições para ser o relator.
DANOS AMBIENTAIS
A CPI da Braskem pretende investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela Braskem. A companhia fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo.
Desde 2018, cinco bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
REPARAÇÃO
No requerimento em que solicitou a instalação da CPI, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
"Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somamse ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana", enumera o senador.
OUTRO LADO
Em nota, a Braskem disse que, "desde o início, vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva e em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes. Estão sendo realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos".
