Kelmann Vieira (Podemos), vereador de Maceió, solicitou à Prefeitura de Maceió, no dia 15 de dezembro do ano passado, informações sobre o acordo envolvendo a gestão municipal e a Braskem, mas o pedido não foi atendido. Por conta disso, o político decidiu entrar com uma representação no Ministério Público de Contas por descumprimento da Lei de Acesso à Informação.
"A prefeitura descumpriu o prazo estabelecido em lei, excedendo o período máximo de 20 dias, não apresentando até a data de hoje uma resposta ou apresentação de motivos da negativa. Dentro dos princípios básicos da administração pública, existe o princípio de moralidade, transparência e da legalidade, e nenhum desses estão sendo cumpridos pelo Poder Executivo Municipal. O mínimo que todo cidadão tem direito é ter acesso a todos os atos e sobretudo aos gastos da administração pública", disse Kelmann.
A ssolicitação havia sido assinado por Kelmann e pelos vereadores Zé Márcio Filho, Joãozinho, Gaby Ronalsa, Teca Nelma e Fernando Holanda.
"Na falta de informações e ferindo de morte a Lei de Acesso à Informação, não me restou outra saída a não ser uma representação nos órgãos de fiscalização e controle para termos acesso a esses gastos", completou Kelmann.
