O parece do relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), estima R$ 53 bilhões a serem destinados para emendas parlamentares – o montante inicialmente reservado era de R$ 49 bilhões. Para as emendas de comissão, o novo parecer define a destinação de R$ 16,7 bilhões, ante R$ 11,3 bilhões da previsão anterior. Mais do que isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso nesta semana estabelece que as emendas individuais e de bancadas são impositivas, isto é, obrigatórias, e devem ter cronograma para liberação. Nesta quinta-feira, 21, o Congresso vota o Orçamento do próximo ano. Antes da sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), parlamentares governistas criticaram o texto.
"Com essa LOA e LDO estão instalando de fato o semipresidencialismo no Brasil. Enquanto o presidente Lula discursava na sessão de ontem no Congresso, ele era apunhalado pelas costas. Tiraram o pouco que Lula já tinha para gastar" disse Lindbergh Farias (PT-RJ) à Jovem Pan News. O petista tem criticado abertamente o acúmulo de poder do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Auxiliares do Palácio do Planalto e da Casa Civil ainda estão debatendo pontos sensíveis do texto. Após uma rodada de negociações, o relator Luiz Carlos Motta apresentou mudanças no texto e reduziu o corte nos recursos do PAC. No novo parecer, Motta reduziu de R$ 17 bilhões para R$ 6,3 bilhões o corte previsto no programa, visto como a principal vitrine do terceiro mandato de Lula.
Fonte: Jovem Pan
