As próximas duas semanas prometem ser de intenso trabalho para os parlamentares do Congresso Nacional. Em entrevista, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que “está convocado esforço concentrado” e espera que “todos os senadores e senadoras estejam em Brasília para trabalharmos noites à dentro antes do recesso, fazendo tudo com responsabilidade, amadurecendo as propostas e sem votar nada com pressa”. A fala do senador faz referência a ausência de parlamentares na Casa por conta da COP28, em Dubai, na semana passada. Em uma semana esvaziada, o Congresso adiou pautas por falta de quórum ou pela ausência do próprio presidente do Senado e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A grande pauta da semana é a tão esperada sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet. Os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumirem, respectivamente, posições no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois relatórios apresentados por senadores foram favoráveis às aprovações. Para serem aprovados, eles precisam de, ao menos, 14 votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outros 41 votos no plenário do Senado. As votações ocorrerão na quarta-feira, 13.
Entre as pautas adiadas por conta da falta de quórum está o projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas. O PL deve ser o primeiro item a ser votado na terça-feira, 12. O projeto teve sua votação adiada duas vezes. Na primeira, os parlamentares não chegaram a um consenso sobre o texto, e a oposição defende que é necessário incluir uma emenda proibindo a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. Entretanto, a emenda não foi acatada pelo relator deputado Angelo Coronel (PSD). O PL é uma das prioridades da equipe econômica do governo, pois a estimativa é que de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com apostas esportivas. Na Câmara dos Deputados, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que pretende enxugar exceções inseridas pelo Senado ao sistema de tributação para que o texto possa ser votado ainda esta semana. De acordo com Ribeiro, o presidente da Casa, Arthur Lira, pretende colocar a reforma em pauta. Com o intuito de acelerar a agenda, a Câmara deve realizar sessões de segunda a sexta desta semana, já que os deputados podem acrescentar novos trechos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quando a pauta retorna do Senado. Caso ocorra alteração na Câmara, o texto volta para o Senado. O objetivo é que a promulgação da reforma tributária ocorra ainda este ano.
No âmbito do Congresso Nacional, estão agendadas sessões para a quinta-feira, 14 de dezembro, a partir das 10h, nas quais os parlamentares devem revisar 39 vetos e 20 projetos na pauta de votações. Entre os destaques estão o PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2024-2027. Entre os vetos do presidente Lula que devem ser analisados estão o do marco temporal de terras indígenas e o da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A tendência, neste momento, é que os vetos sejam derrubados. Já no Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o dia 13 de dezembro a retomada do julgamento referente à licença-paternidade. A pauta abordará uma suposta omissão do Congresso em regulamentar este tipo de licença. O julgamento teve início em plenário virtual, mas deve ser retomado em plenário físico. Os ministros do STF devem, ainda, discutir qual regra prevalece enquanto não há regulamentação do tema. Uma parte dos ministros defende a equiparação imediata da licença-paternidade com a licença-maternidade. Na legislação atual, pais têm direito a cinco dias de licença, enquanto mães tem o prazo de 120 dias.
Fonte: Jovem Pan
