A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 5, o Plano Plurianual (PPA) que determina as metas e os objetivos para o governo federal pelos próximos quatro anos. O plano também serve como direcionamento para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA), e deve ser aprovado pelo plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro. A estimativa é que cerca de R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos ocorram entre 2024 e 2027.
A Previdência Social será a área com maior destino de recursos do Orçamento da União até 2027, com estimativa de cerca de R$ 4 trilhões. Já o projeto com maior investimento será o Bolsa Família, com aproximadamente R$ 685 bilhões. O plano foi enviado em agosto ao Congresso pelo presidente Lula e, por meio de uma plataforma virtual, contou com a participação da população. Entre as prioridades para os próximos anos definidas pela proposta estão o combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde e PAC. O relator da matéria, deputado Bohn Gass (PT-RS), afirmou que o plano “tem indicadores chaves em cada uma das áreas”. Das 284 emendas apresentadas ao PPA, o relator rejeitou 114 e inadmitiu 10, sendo que a maior parte das emendas eram para novos investimentos. Bohn Gass justificou que não acatou emendas para novos programas por entender que a proposta do Executivo já está bastante extensa.
A aplicação dos recursos do plano deve estar alinhada com as metas socioeconômicas do governo federal. Entre os objetivos pautados pela matéria estão a redução de no mínimo 20% da taxa de extrema pobreza no país, redução de 16% da taxa de desemprego e de 19% das emissões de gases do efeito estufa, além de redução de 75% do desmatamento anual da Amazônia. O Planalto também estabeleceu como metas o crescimento médio de 2,5% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação próxima de 3% ao ano e para a taxa básica de juros (Selic), 7% ao ano em 2027. O monitoramento destas metas ocorrerá anualmente por meio da CMO.
Fonte: Jovem Pan
