O Senado aprovou na terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por 52 votos favoráveis a 18 contrários, em dois turnos. Na prática, a matéria limita os poderes individuais dos integrantes da Corte. Agora, a PEC deve seguir para votação na Câmara dos Deputados, onde a tramitação não deve ser uma prioridade, sobretudo após a reação do presidente e do decano do tribunal, ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes, respectivamente. Em paralelo, o Congresso tem outras pautas que miram a Corte aguardando apreciação. Uma delas é a emenda constitucional que visa fixar o mandato de ministros da Corte. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, afirmou em entrevista exclusiva ao site da Jovem Pan que, “com mandatos fixos, os ministros seriam mais humanos e conscientes de que devem prestar contas de suas ações à sociedade”. Ele acredita, também, que esta é uma pauta “desejada” pela sociedade, mas descarta a hipótese de revanchismo: “Se vivemos momentos de grande turbulência, isso se deve a distorções no exercício das prerrogativas constitucionais”. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Quais os principais argumentos da PEC que estabelece um mandato fixo aos ministros do STF? A PEC propõe mandatos fixos de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem direito à recondução. Isso visa impedir que os ministros permaneçam indefinidamente no cargo, uma vez que, atualmente, eles só deixam o cargo ao atingirem os 75 anos, idade em que se tornam inimputáveis e não respondem por suas ações. Com mandatos fixos, os ministros seriam mais humanos e conscientes de que devem prestar contas de suas ações à sociedade. A regra atual concede poder excessivo aos ministros do Supremo, o que não é saudável para a democracia. O Supremo não é o Olimpo, e os ministros não são semideuses. Quero deixar claro que as críticas dos senadores ao Supremo Tribunal Federal se dirigem ao comportamento de alguns membros, não à instituição. Se vivemos momentos de grande turbulência, isso se deve a distorções no exercício das prerrogativas constitucionais e a uma série de atos que desequilibraram as relações entre os Três Poderes, colocando em risco a democracia.
Como as mudanças devem ser implementadas caso a PEC entre em vigor? As mudanças são implementadas pelo Congresso, que tem o papel de legislar e propor medidas para aprimorar a democracia e fortalecer as instituições. Vale observar que esse modelo de mandatos já é adotado na Alemanha, França, Itália e Espanha. Além disso, a PEC estabelece prazos para a indicação presidencial e sabatina pelo Senado. Um exemplo recente e outro atual mostram demoras inaceitáveis: a sabatina do ministro André Mendonça demorou quase cinco meses da CCJ, e a vaga da Rosa Weber permanece vazia, sem a indicação do presidente Lula. Com a PEC, o presidente terá um mês para indicar ao Senado, que terá 120 dias para aprovar ou rejeitar a indicação presidencial.
Qual o prazo para que esta PEC que você propôs inicie a tramitação? Já existe um cronograma? Atualmente, a PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A minha proposta é a mais antiga em tramitação na Casa e, portanto, tem precedência em relação às apresentadas posteriormente. Se aprovada na CCJ, o texto seguirá para o plenário, onde será votado em dois turnos, necessitando de 49 votos favoráveis. Após aprovação no plenário, o texto seguirá para a Câmara. Neste momento, está em andamento a escolha de um relator, e tenho conversado com senadores interessados na pauta. O presidente do Senado e o presidente da CCJ já anunciaram a escolha de um senador ou senadora para relatar o projeto.
O senhor acha que essa proposta ganha mais força agora? É uma pauta que a sociedade deseja. Se vivemos momentos de grande turbulência, isso se deve a distorções no exercício das prerrogativas constitucionais e a uma série de atos que desequilibraram as relações entre os Três Poderes, colocando em risco a democracia. Portanto, não se trata de revanchismo contra o Supremo. Minha PEC é de 2019, quando esses problemas ainda não estavam ocorrendo, e outras iniciativas já foram apresentadas anteriormente. Legisladores têm a responsabilidade de fazer mudanças necessárias. Importante ressaltar que a proposta não altera as regras para a composição atual do STF, aplicando-se apenas aos futuros ministros.
O que o senhor acha da possibilidade da PEC aprovada nesta semana ser considerada inconstitucional pelos ministros? Acredita que as chances são altas? Acredito que não. Quando um poder cumpre seu papel, e o nosso é legislar, o STF não deve encarar isso como provocação. Uma das funções do Senado é fiscalizar os ministros da Suprema Corte, inclusive analisando pedidos de impeachment.
Fonte: Jovem Pan
