A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 22, gerou desgastes na base governista do Senado Federal. Com 52 votos favoráveis e 18 votos contrários, a proposta passou de forma apertada, visto que eram necessários, ao menos, 49 votos. E um dos três votos decisivos veio do senador Jaques Wagner, líder do governo Lula na Casa. Articulador experiente, Wagner surpreendeu os colegas de Legislativo, já que seu voto favorável veio na contramão da orientação da bancada do PT. Como mostrou o site da Jovem Pan, o cacique baiano afirmou que seu voto foi “estritamente pessoal”. “Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, disse. Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan ao longo desta quinta-feira, 23, admitem surpresa com o voto de Wagner, mas veem na postura do petista um “gesto louvável”.
Autor da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou à reportagem que o petista “simplesmente exerceu sua liberdade parlamentar de votar de acordo com seu entendimento”. “Achou a PEC muito boa e votou sim. Todos que votaram sim o fizeram da mesma forma”, resumiu. Angelo Coronel (PSD-BA) disse que o voto do líder do governo foi uma surpresa não só para ele, mas para o restante dos parlamentares: “Todo mundo ficou surpreso, ninguém entendeu. Até esse momento, ninguém está conseguindo entender [o voto]”. Já Marcos Rogério (PL-RO) minimizou o impacto do voto de Wagner, afirmando que o líder do governo participou de negociações para “suavizar o texto”. “Não me surpreendeu. Embora seja um voto importante, não foi um voto decisivo”, disse Rogério.
A decisão inesperada de Jaques Wagner tem causado indignação em seus colegas de partido. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) subiu o tom em suas redes sociais e declarou que não entende o voto do correligionário. “No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo, chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro”, disse Lindbergh. Conforme apurou o site da Jovem Pan, integrantes do Partido dos Trabalhadores argumentaram que o senador deveria ser afastado da liderança do governo do Senado. Membros do STF chegaram a declarar que se sentiram traídos com a aprovação da PEC, defendendo inclusive um possível fim do diálogo com o governo.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), um dos defensores ferrenhos da proposta, disse ao site da Jovem Pan que a aprovação da PEC que restringe as decisões monocráticas é apenas o começo de uma reação que visa atender “os anseios da população brasileira”. Sobre o voto de Wagner, o tucano diz que o petista “está pagando um alto preço por ser coerente, mas é louvável o que ele fez e eu tenho dito às pessoas que torço para que ele deixe de ser líder. Lamento que um gesto republicano como esse tenha causado esse efeito todo”. Já o senador Alan Rick (União Brasil-AC) acredita que a posição de Wagner e de outros senadores da base do governo na Casa que votaram a favor da PEC ocorre em razão de uma alegada extrapolação de limites das atribuições jurisdicionais da Corte. “O senador Jaques Wagner foi muito feliz em seu voto e ajudou o Senado a restabelecer a independência e respeito entre os poderes Legislativo e Judiciário”, declarou à reportagem. Para o ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) “o resultado foi fruto do excelente trabalho do senador Amin e do senador Oriovisto. O resto é especulação”.
Márcio Bittar (União-AC) vê como “um dia de glória e não como revanche” a aprovação da emenda. “Ontem, nós todos nos sentimos mais inteiros. Acho que a matéria é muito importante, porque coloca um ponto final nas decisões monocráticas. O voto por colegiado ajuda a equilibrar as coisas e a aperfeiçoar o sistema”, acrescenta. Para Laércio Oliveira (PP-SE), as decisões monocráticas traziam forte sentimento de insegurança jurídica ao Brasil: “Em momento algum se usurpou a autonomia do Poder Judiciário, apenas qualificou constitucionalmente o regramento de prazos para decisões colegiadas. O voto do senador Jaques Wagner foi uma posição a mais na declarada vontade de uma maioria consistente. O resultado da votação deixa isso bem claro”.
Fonte: Jovem Pan
