O Senado Federal aprovou em dois turnos o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária nesta quarta-feira, 8, conforme mostrou o site da Jovem Pan. No primeiro turno, a PEC obteve 53 votos favoráveis a 24 contrários. No segundo turno, a votação obteve o mesmo placar. Para ser aprovada, o texto precisava de 49 votos favoráveis dos 81 senadores, isto é, três quintos da Casa. Essa aprovação ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado a pauta com as mudanças feitas pelo relator do texto Eduardo Braga (MDB-AM). Para a advogada, especialista e mestre em Direito Tributário, Livia Henriger, o cenário é positivo. “Como otimista que sou, acredito que as mudanças na estrutura tributária trarão crescimento econômico e ganhos reais na produtividade do trabalho, consolidados após o período de transição”, afirma. Livia explica que a transição dos antigos tributos para os novos começa em 2026 e segue até 2032, com uma entrada gradativa dos novos tributos ao mesmo tempo em que há uma extinção gradativa dos antigos. “Todo esse processo será detalhado por meio de leis complementares, que podem contribuir ou atrapalhar os objetivos da reforma tributária”, diz.
Na prática, o objetivo da reforma tributária é trazer uma simplificação do modelo de tributação sobre o consumo, de forma a tornar a arrecadação mais eficiente, simples e justa: “É importante destacar que a reforma tributária no Brasil tem sido debatida há cerca de 40 anos e envolve diversas propostas e pontos de vista. A implementação de uma reforma desse tipo é complexa”. O ISS (imposto municipal) e o ICMS (imposto estadual) serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços); já os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos, o IBS e o CBS farão parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também chamado de IVA Dual. Além disso, será criado o Imposto Seletivo, apelidado de ‘Imposto do Pecado’, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas. De acordo com a especialista, entre os pontos que a reforma tributária deve trazer estão a simplificação do sistema tributário (cinco impostos se tornarão três), transparência e segurança jurídica para o consumidor, atração de investimentos nacionais e estrangeiros e o fim da guerra fiscal. Para Heringer, a reforma tributária é urgente e necessária, pois, segundo o Banco Mundial, entre 190 países, o Brasil ocupa o 184º lugar no ranking de piores sistemas tributários do mundo. “Nosso sistema é regressivo e faz com que os mais pobres paguem mais tributos, além de representar uma barreira econômica e burocrática que afeta a competitividade e o desenvolvimento econômico do país”, inicia. “Um sistema tributário mais simples e eficiente é essencial para o crescimento da nossa economia e melhora de vida dos cidadãos”, finaliza.
Fonte: Jovem Pan
