O Ministério Público de Alagoas (MPE) deu 15 dias para que a Prefeitura de Maceió e a construtora Record expliquem o projeto imobiliário de alto padrão que deve colocar abaixo o Hotel Jatiúca, em Maceió. O órgão ministerial teme danos ambientais e urbanísticos com o novo projeto, que pode transformar o que conhecemos hoje como Jatiúca em uma "selva de pedras".
Segundo o Ministério Público, o órgão municipal (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a construtora receberam os ofícios das notificações nesta segunda-feira (6). "O prazo se exaure em 15 dias, a partir de hoje [segunda, 6], o que não impede que as respostas sejam dadas antes", afirma MPE.
A notificação do MPE ocorre porque, desde que a compra foi divulgada, na semana passada, os detalhes sobre as negociações e o que será feito no local não foram revelados, sob o pretexto de que cláusulas contratuais inviabilizam a divulgação, aumentando as especulações.
Especialistas ambientais ouvidos pela Gazeta de Alagoas alertam que o novo empreendimento que deve surgir no lugar do hotel pode acarretar em agressão à Lagoa da Anta e esse impacto ambiental não será mais revertido.
Na avaliação do advogado e ambientalista Alder Flores, qualquer intervenção urbana necessita atender aos requisitos legais, urbanísticos e ambientais. Nesse caso específico, ele informou que um estudo de impacto ambiental seria indispensável, com direito a audiências públicas, para que os órgãos de controle e a sociedade civil tomem conhecimento do projeto e emitam uma opinião pró ou contra a iniciativa.
"Embora a audiência pública seja meramente consultiva e não deliberativa, alguns argumentos apresentados podem e devem ser considerados pelos órgãos e pela construtora. Além desse estudo de impacto ambiental, eu diria que era preciso dispor de um estudo de impacto de vizinhança aliado ao estudo de trafegabilidade, que, fatalmente, será influenciada na região", frisa.
Flores foi secretário de Meio Ambiente de Maceió e lembra que o Plano Diretor da cidade, embora desatualizado, está válido e há regras a serem cumpridas. Segundo ele, há uma série de questões técnicas, jurídicas e administrativas que serão [ou deverão ser] avaliadas nesse negócio, sempre observando com bastante cautela a lagoa visando à sua preservação.
"Antes de haver qualquer manifestação, é necessário entender que os empreendimentos não são instalados ao arrepio da lei. Há órgãos ambientais, o Ministério Público e órgãos municipais que precisam ser consultados. A prefeitura é a primeira a ser acionada porque autoriza o uso e ocupação do solo. Se essa liberação não acontecer, nenhum órgão ambiental concederá licença para construção e funcionamento", explicou.
A grande preocupação dos especialistas e dos órgãos de controle é de que a região perca a identidade urbanística, ambiental, cultural e paisagística, levando em consideração as particularidades ali encontradas.
À Gazeta, um dos sócios da Construtora Record informou que a negociação para a compra do Hotel Jatiúca foi iniciada há mais de um ano e a área dará lugar a um novo espaço, que será "mais democrático e moderno. A marca Jatiúca não vai sumir e vai evoluir no quesito turismo". Apesar das diversas tentativas, a Record não revelou qual é a ideia da proposta em discussão.
Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Urbanismo do Ministério Público de Alagoas instaurou notícia de fato para averiguar os riscos de degradação paisagística com o novo empreendimento planejado para substituir o Hotel Jatiúca. Após conhecer o projeto, o promotor Jorge Dória informou que adotará as providências necessárias para evitar impactos à ordem urbanística.
O arquiteto e urbanista Dilson Ferreira é morador da parte baixa de Maceió e conhece bem as nuances envolvendo a área onde está instalado o Hotel Jatiúca.
Ele se diz preocupado com aquela área sofrer uma transformação, por considerá-la um patrimônio da cidade, já que a Lagoa da Anta é o último resquício de lagoa do litoral de Maceió.
"Ficamos apreensivos porque não sabemos que empreendimento será esse. Falam que será bom e que contribuirá para a cidade. Se isso acontecer, deveríamos saber o que é, pelo menos, pois temos exemplos ruins de implantação desses empreendimentos em ambientes sensíveis, próximos a lagoas", avisou, recordando que a Lagoa da Anta era utilizada pela população, era limpa e tinha uma variedade de peixes.
O Ibama e o Ministério Público Federal também foram acionados, mas até agora não se posicionaram sobre o caso
