Justiça solta homem condenado por morder rosto de turista paraguaia durante assalto

A justiça de Alagoas concedeu, nesse sábado (30), liberdade a Paulo César dos Santos da Silva, que foi preso após ter mordido e arrancado parte do rosto de uma turista paraguaia, durante um assalto na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, no bairro de Cruz das Almas, em Maceió, em janeiro deste ano. A decisão é do juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital.

Paulo César do Santos da Silva havia sido condenado a quatro anos e nove meses de reclusão, em julgamento que aconteceu no último dia 27 de setembro. Durante a sentença, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer a decisão em liberdade, justificando (veja abaixo) a determinação pelo fato do réu permanecer preso desde o ocorrido.

• "Considerando que o réu permanece preso, provisoriamente, desde a data de sua prisão, e até o presente momento da prolação da sentença, ainda permanece preso, verifico que já se passaram 08 (oito) meses, motivo pelo qual, determino que seja utilizado este período em que o réu permanece preso no cômputo de sua pena, conforme estabelece o artigo 42 do CP";
• "Concedo o direito do réu condenado Paulo César do Santos da Silva de recorrer em liberdade, uma vez que foi condenado a uma pena a ser inicialmente cumprida no regime aberto, e que com a detração já faz jus a liberdade, portanto, com base no art, 316, do CPP, revogo sua prisão preventiva e determino a imediata expedição de alvará de soltura em nome do réu, salvo se por outro motivo não estiver preso, devendo ser cumprido em conjunto com o mandado de intimação de sentença. Sem custas para o réu, tendo em vista que foi assistido pela Defensoria Pública";
• "Havendo bens apreendidos e não reclamados, determino a doação para uma instituição vinculada ao Poder Judiciário. Se tratar-se de documentos, determino a destruição. Sendo armas e munições, que sejam encaminhadas para o Exército para os devidos fins".