A partir de 1º de janeiro de 2024, os alagoanos que realizarem compras internacionais pela internet, com destino ao estado de Alagoas, deverão estar cientes de uma mudança significativa em relação à tributação. O Governo de Alagoas anunciou que compras realizadas no exterior serão taxadas em 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afetando tanto remessas postais quanto remessas expressas internacionais de produtos importados remetidos por pessoa jurídica.
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, explicou que essa nova medida está alinhada com uma política do Ministério da Fazenda, em que o Governo Federal será responsável por efetuar a cobrança do imposto estadual e, posteriormente, repassar o valor aos estados. Isso visa fortalecer o comércio em Alagoas, garantindo uma tributação mais equitativa em todo o estado.
Renata dos Santos afirmou: "Existe uma dificuldade operacional para realizarmos essa cobrança. Assim, foi feito esse alinhamento com a Receita Federal para que em todas as importações em qualquer lugar do país, inclusive Alagoas, ela faça a cobrança de ICMS com alíquota de 17% para todas as unidades da federação. Então, fará a verificação do imposto federal e também do estadual."
Essa nova abordagem também visa combater práticas irregulares que vinham prejudicando os comerciantes locais e a igualdade tributária entre todos os varejistas. Segundo Adeildo Sotero, presidente da Fecomércio Alagoas, muitos varejistas vinham fraudando a legislação ao importar mercadorias como se fossem pessoas físicas, dividindo suas compras em várias transações para evitar a tributação. Isso resultava em custos de mercadoria artificialmente reduzidos para os revendedores, afetando diretamente os preços de venda e dando aos importadores uma vantagem competitiva injusta.
Com essa nova taxa de ICMS sobre as compras no exterior, o Governo de Alagoas busca nivelar o campo de jogo para todos os comerciantes locais e garantir uma arrecadação justa de impostos, ao mesmo tempo em que fortalece o comércio no estado. Essa medida também reflete uma tendência nacional de maior controle tributário sobre as importações internacionais.
