O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 27, que é a favor da garantia de recursos para candidaturas femininas. Nesta quarta-feira, 27, uma comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede anistia a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de destinação de recursos em razão de sexo ou raça nas eleições de 2022. A proposta impede sanções de qualquer natureza, como devolução de valores, multa ou suspensão dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. Além da anistia para o descumprimento das cotas, o texto mantém da PEC original a proibição de sanções relacionadas à prestação de contas anteriores a 5 de abril de 2022, data de promulgação da Emenda Constitucional 117. Essa emenda passou a obrigar a destinação de 30% dos recursos dos fundos para candidaturas femininas. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Altineu Côrtes disse que a mulher é valorizada no sistema eleitoral. “Sou muito a favor da garantia dos recursos para incentivar as mulheres e da garantia mínima para negros e pardos. Em relação as vagas fixas, tem muita discussão sobre isso. Ouvi muitos deputados, inclusive mulheres, dizendo que não queriam vagas garantidas. Por outro lado, existe 18% de mulheres na Câmara. Então será que vale garantir 20%? Estaria até sendo mais do que existe hoje. É um tema que existe muitas opiniões diferentes. Mas a mulher é valorizada no sistema sim. Tem garantido minimamente 30% dos recursos eleitorais”, comentou o líder do PL na Casa. A PEC da Anistia seria votada na terça-feira, 26, mas a comissão especial pediu mais um dia para fazer últimos ajustes ao texto. A proposta tem o apoio de 17 das 20 legendas presentes na Câmara.
Confira a íntegra da entrevista com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ):
Fonte: Jovem Pan
