A 17ª Vara Criminal da Capital condenou os policiais militares Manoel Felipe Júnior, Marcelo Acioli Costa e Tiago da Silva Duarte por latrocínio do suposto traficante João Pereira da Silva, mais conhecido como "Joãozinho". O crime ocorreu em dezembro de 2017 e, segundo o Ministério Público Estadual, teria sido comandado pelo tenente da Polícia Militar, Tiago da Silva Duarte. Todos tinham sido alvos na 1ª fase da operação Expurgo, em 2019.
A decisão do Poder Judiciário foi publicada no último dia 29 de agosto. Manoel Felipe Júnior e Marcelo Acioli Costa foram condenados a 24 anos e oito meses de reclusão, além de 290 dias de multa; enquanto Tiago da Silva Duarte pegou 28 anos, oito meses e 15 dias de reclusão, e 141 dias de multa. Veja os detalhes da decisão entre aspas abaixo:
- "A) CONDENAMOS MANOEL FELIPE JÚNIOR, MARCELO ACIOLI COSTA e TIAGO DA SILVA DUARTE pelo delito previsto no art. 157, § 3º do Código Penal (latrocínio);
- B) CONDENAMOS MANOEL FELIPE JÚNIOR e MARCELO ACIOLI COSTA pela prática prevista no art. 2º, §2º e §4º, II, da Lei 12.850/13 (organização criminosa);
- C) CONDENAMOS TIAGO DA SILVA DUARTE pelo delito previsto no art. 1º, inciso II, da Lei 9.455/97 (tortura);
- D) Reconhecido o bis in idem acusatório, AFASTAMOS a imputação do delito do art. 2º, §2º e §4º, II, da Lei 12.850/13 em desfavor de TIAGO DA SILVA DUARTE e NEILSON SANTOS DANTAS;
- E) ABSOLVEMOS NEILSON SANTOS DANTAS do delito do art. art. 157, § 3º do Código Penal (latrocínio)".
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou que o processo está sob segredo de justiça. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos, mas o espaço segue aberto para o devido posicionamento.
Relembre o caso - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu, no dia 8 de outubro de 2019, seis mandados de prisão e de busca e apreensão contra os militares Manoel Felipe Júnior e Marcelo Acioli Costa e em desfavor de Neilson Santos Dantas. O tenente da Polícia Militar, Tiago da Silva Duarte, já estava preso desde janeiro daquele ano, após a deflagração da 1ª fase da operação Expurgo.
Os promotores do Gaeco chegaram até os citados após delação premiada realizada por um colaborador das investigações. Segundo essa pessoa, que foi acolhida no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do Ministério da Justiça, em virtude de riscos a sua integridade física, o tenente Tiago seria chefe de uma organização criminosa que praticava, dentre outros crimes, "homicídios, roubos, latrocínios e desaparecimentos", muitos dos quais estavam em fase de investigação. E um dos fatos narrados pelo delator foi essa ação praticada na cidade de Colônia Leopoldina, que resultou na morte de suposto traficante da região.
De acordo com o MPE, liderados por Tiago, os homens presos naquela operação teriam participado, na madrugada de 9 de dezembro de 2017, da invasão à residência de João Pereira da Silva, o que também acabou sendo confirmado pela viúva da vítima. O tenente teria ido atrás de drogas e dinheiro, mas, como não conseguiu o que queria – apesar de Joãozinho ter prometido depositar R$ 20 mil em sua conta corrente, resolvera praticar tortura contra todos que estavam em casa. Por fim, ele teria dado dois tiros de pistola .357 na cabeça de Joãozinho. Os filhos do casal estavam presos em um dos quartos do imóvel e ouviram os disparos.
