O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que os servidores da educação que aderiram ao movimento grevista retornem às atividades e estabeleceu uma multa de cinco mil reais por dia ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) no caso de descumprimento. A decisão é do desembargador Orlando Rocha Filho e foi assinada e disponibilizada digitalmente nessa quinta-feira (24).
Na ação, o Governo "sustentou que o movimento é ilegal e abusivo, não tendo observado os preceitos estabelecidos pelo Art. 14, da Lei nº. 7.783/1989, o que permite o desconto dos dias não trabalhados, principalmente por se tratar de serviço essencial".
O desembargador, no entanto, não acolheu o pedido do Governo de descontar os dias não trabalhados dos salários dos servidores que aderiram ao movimento. O Sinteal, segundo informado no processo, também não observou o prazo de 72 horas de antecedência ao comunicar a decisão da paralisação das atividades.
A greve foi iniciada nessa quinta-feira (24) e acontece para reivindicar o percentual do piso da educação de 14,95% entre outras pautas da categoria. No mesmo dia, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou à imprensa que,apesar da paralisação, as aulas nas escolas de todo o estado seriam mantidas.
Procurado pelo TNH1, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas informou que ainda não foi notificado e que desconhece a decisão. "Até o momento, não recebemos nenhuma notificação, se isso de fato aconteceu, é por uma conduta antidemocrática do governo Paulo Dantas, que percebeu uma força intensa dos profissionais da Educação, que em todo o estado paralisaram as atividades cobrando valorização", rebateu o presidente do Sinteal, Izael Ribeiro.
Conforme a programação do Sinteal, nesta sexta (25) estão sendo realizadas visitas de mobilização nas escolas do interior do estado. A agenda prevê ainda novas visitas na segunda (28) em escolas da capital e atos nos bairros Jacintinho Beneditos Bentes, nos dias 29 e 30, respectivamente. A assembleia de avaliação do movimento grevista foi marcada para o dia 1º de setembro, na sede do Sinteal, no bairro Farol.