O governador Paulo Dantas assinou nesta quinta-feira (17), em solenidade no Palácio República dos Palmares, o decreto que garante ao setor atacadista, hotéis e pousadas a dispensa de substituição tributária e de pagamento antecipado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o novo texto, que altera o decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que já beneficiava bares e restaurantes, o atacadista credenciado e que atende a hotéis e similares passa a pagar o ICMS apenas sobre uma parte da entrada e saída das mercadorias, ao invés de seguir a forma normal de cálculo do imposto. Além disso, fica dispensado do ICMS antecipado – que era exigido pela Lei 6.474/04 –, e é considerado contribuinte substituto em relação a algumas mercadorias especificadas pela Sefaz-AL.
"Hoje estamos aqui muito felizes por assinar esse decreto que vai dispensar a substituição tributária, ou seja, antecipação do ICMS, para os setores atacadistas e de hotéis e pousadas. Isso significa melhorar a competitividade para o setor, gerar mais fluxo de caixa para os empresários e, por outro lado, está beneficiando hotéis", destacou o governador Paulo Dantas, durante a solenidade de assinatura do novo decreto. "O que queremos é que esses benefícios fiscais continuem promovendo empregos e oportunidades em Alagoas, que foi o estado que mais gerou emprego no último quadrimestre entre todos estados nordestinos, e teve a melhor arrecadação do Brasil, propor.
O secretário Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, que representou a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, ressaltou a importância da decisão tomada pelo governador Paulo Dantas que, num só ato, beneficia e fomenta dois setores importantes para a economia alagoana: o setor atacadista e do turismo, representado por hotéis e pousadas. "Simplesmente está estabelecendo um regime especial de tributação, onde vai ser mais vantajoso para que hotéis e pousadas possam comprar dos atacadistas locais. Isso quer dizer o quê: sinergia, força da nossa economia; fortalecer os atacadistas e pousadas e hotéis que estão instalados em Alagoas", afirmou Francisco.
O secretário explicou que, na prática, o Estado está concedendo uma dispensa de substituição tributária e, com isso, o atacadista terá mais fluxo de caixa e condições de oferecer melhores preços para os seus compradores, hotéis e pousadas. "Os hotéis e pousadas poderão comprar um produto com mais condição de pagamento, melhores preços, e pagar dentro de sua carga tributária. A grande maioria de hotéis e pousadas é de pequeno porte, ou seja, uma tributação menor, sendo dispensada a substituição tributária vão pagar tão somente o que comercializou numa etapa posterior", esclareceu, afirmando que haverá ganhos para todos os setores, inclusive o consumidor final.
Para a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, toda diminuição da carga tributária para hotéis e similares tem grande impacto para o setor de turismo, já que a maior parte das matérias-primas adquiridas por esses empreendimentos são adquiridas do setor atacadista. "A alteração do decreto nº 20.747/2012 chega para aquecer ainda mais a economia e conferir mais competitividade ao estado de alagoas", comemorou a secretária.
Bárbara acrescentou que a cada incentivo que o governo de Alagoas confere aos setores econômicos é uma forma de minimizar as desigualdades sociais regionais existentes e priorizar o comércio local. "O benefício demonstra a atenção do governo com os segmentos que tanto são protagonistas na economia alagoana – hotéis e atacadistas –, gerando ainda mais competitividade aos empreendimentos do setor em Alagoas", acentuou a secretária.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-AL), André Santos, afirmou que a ação do governo favorece o crescimento do setor de turismo, hoje um dos maiores propulsores da economia alagoana. A iniciativa, segundo ele, beneficia outros 52 setores ligados diretamente e indiretamente ao turismo.
O presidente da Associação do Comércio Atacadista do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério da Silva, disse que a mudança do sistema tributário para o setor atacadista era uma pauta antiga e agora atendida pelo setor. "A Acadeal hoje representa um setor que gera mais de 40 mil empregos e representa 1/3 do faturamento do estado de Alagoas, gerando R$ 8 bilhões por ano ao estado", pontuou.
O deputado Sílvio Camelo também ressaltou que os incentivos fiscais concedidos pelo governo têm impulsionado a economia alagoana, e aproveitou a oportunidade para sugerir que as mudanças do regime de substituição tributária sejam estendidas a outros setores, como o de panificadores, que também atendem ao setor do turismo.
A solenidade em palácio contou com a presença ainda das secretárias de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Caroline Balbino; do Gabinete Civil, Roseane Vasconcellos; da Pessoa com Deficiência, Aline Alves; do empresário Rafael Tenório; do deputado estadual Breno Toledo e do vereador por Maceió, João Gabriel Costa Lins – o Joãozinho.
