As restrições ao funcionamento do comércio e circulação de pessoas por conta da pandemia do novo coronavírus acelerou a migração dos brasileiros para as plataformas digitais ao longo de 2020. Essa mudança de comportamento abriu uma nova frente para comerciantes ilegais, que enxergaram no “novo normal” um mundo virtual de oportunidades para atrair clientes, expandir as operações e otimizar os lucros. Órgãos públicos e profissionais especializados no combate à pirataria são enfáticos ao apontar a ligação entre o boom do e-commerce no último ano e o crescimento da oferta de produtos com procedência duvidosa nos principais market places, como são chamadas as plataformas online que reúnem inúmeros vendedores, além das redes sociais e anúncios na web. Dados do escritório advocacia Meirelles IPC, especializado em ações contra falsificações e pirataria, apontam alta de até 250% no comércio de produtos piratas pelos meios digitais no último ano. “É um cenário de crescimento muito grande. Hoje, os próprios fabricantes e distribuidores possuem seu canal online para vender em grandes quantidades. Isso potencializa as falsificações e maximiza os lucros”, afirma o sócio-proprietário Felipe Meirelles.
Operações lideradas pela Receita Federal apreenderam mais de R$ 3 bilhões em produtos ilegais no ano passado, em um saldo de aproximadamente 4 mil incursões, de acordo com dados do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A venda de cigarros representa a maior fatia das operações, com 37,2% dos resultados, seguida pela apreensão de produtos eletrônicos (10,4%) e de vestuário (7,4%). O montante relacionado ao comércio eletrônicos ainda é incerto, mas os sinais apontam para a transformação do perfil das atividades criminosas. Segundo o delegado da Polícia Federal e secretário executivo do CNPC, Guilherme Vargas da Costa, esse movimento é natural pela capacidade de adaptação das entidades ilícitas. “As atividades criminosas sempre buscam os meios rotineiros e mais realizados no momento. Se há esse incremente nas vendas digitais, é natural que ele também ocorra no meio ilícito”, diz.
O movimento força a adaptação das empresas protegerem seus produtos e lucros. A Marisol, confecção catarinense responsável pela marcas infantis Lilica Ripilica e Tigor T. Tigre, intensificou as ações de combate após constatar o prejuízo de R$ 4 milhões ao ano com a venda de produtos piratas. Apesar do montante representar 1% do total de vendas, o presidente da empresa, Giuliano Donini, afirma que o verdadeiro prejuízo é causado pelas vendas que a confecção deixa de fazer pela concorrência com o produto pirata. “O grande ponto é o efeito da oportunidade, o quanto eventualmente estamos deixando de fazer negócios a partir do momento que a marca acaba sendo explorada por reproduções piratas. Tudo isso acaba gerando a desestabilização dos modelos de distribuição”, afirma. As ações incluem os pedidos de remoção de anúncios das plataformas digitais ao protocolamento de processos judiciais para a apreensão de produtos clandestinos. O processo de identificação dos produtos na rede é feito com inteligência artificial pela Offer Technologies, startup criada em 2018 pelo Meirelles IPC. Através de algoritmos e redes de busca, o sistema consegue identificar as ofertas digitais e contatar automaticamente os market places para a remoção em questão de minutos.
Apesar do aumento das atividades criminosas se tornar mais evidentes com o surgimento da pandemia da Covid-19, o crescimento constante de piratas digitais está sendo monitorado pelos órgãos de segurança. A partir de 2019, o CNPC começou a estudar formas de aliar o poder público com a iniciativa privada para inibir as práticas criminosas. O resultado foi o lançamento de duas cartilhas em 2020 direcionadas às empresas de pagamento digital e aos market places. Os documentos passam uma série de propostas de autorregulação para inibir a presença das operações criminosas, como formas de identificar anúncios irregulares e meios de denunciar. “É uma forma de sensibilizar as as plataformas para a importância do tema, para que os titulares do direito, consumidores e plataformas digitais tenham conversa franca para adotar medidas praticas”, diz Vargas da Costa.
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